Impactos da Administração de Empresas na Gestão e Controle Patrimonial Público
Um ramo totalmente relevante a carreira do profissional de Administração de Empresas é o ramo público. Há, no entanto, instituições de ensino superior voltadas especificamente para esta profissão, visando a gestão patrimonial eficiente do patrimônio público. Tal área garante um bom desafio para o profissional, pois trata-se da boa organização dos processos, contra a burocracia existente no setor, além de todo conhecimento necessário para uma atuação satisfatória. Sendo necessário conhecimentos vastos em diversos setores, para correto controle patrimonial, eficiência contábil, além do controle dos empecilhos por depreciação, impairment e afins.
A Administração Pública e a Classificação Legal dos Bens
Dentro do processo de classificação dos bens públicos, há três áreas distintas:
- Bens de Uso Comum do Povo
- Bens de domínio público propriamente.
- Bens de Uso Especial
- Relevantes ao patrimônio administrativo
- Bens Dominiais, também conhecidos como bens dominicais
- Relevantes ao Patrimônio Disponível
A Administração de Empresas e os Bens de Uso Comum do Povo
Os bens colocados à disposição da comunidade para uso coletivo é denominado como os bens de uso comum do povo. Estes são caracterizados em 2 tipos, os artificiais, e os naturais.
Características do Controle Patrimonial dos Bens de Uso Comum do Povo:
- Estes bens não são contabilizados no Ativo, porém as despesas com reforma, ampliação e manutenção são responsabilizadas pela Administração Pública.
- Bens que não podem ser alienados.
- Não são avaliados, ou mesmo inventariados.
- O uso deste pode ser gratuito ou oneroso.
- Estes bens são imprescritíveis ou impenhoráveis.
O Controle Patrimonial e os Bens de Uso Especial
Estes que pertencem ao Poder Público, e tem destinação específica e própria, seja para execução dos serviços públicos, ou mesmo para o desenvolvimento das atividades administrativas. O eventual controle destes ativos é primordial no processo de sua utilização, sendo o profissional de administração de empresas requisitado nos aspectos operacionais e de gestão, pelos conhecimentos adquiridos na área, e capacidade de visão geral do processo.
Características da Administração de Empresas e os Bens de Uso Especial:
- São avaliados e inventariados.
- São alienáveis quando utilizados na prestação de serviços públicos (bens afetados) e não alienáveis quando não afetados (aplicação disciplinada pela LRF com a receita obtida).
- Contabilizados no Ativo permanente, gerando variações patrimoniais.
A Administração de Empresas e os Bens Dominiais
Os Bens Dominiais, ou bens dominicais fazem parte do patrimônio disponível, pois estes são destituídos de qualquer destinação. Desta forma, estão de prontidão para serem utilizados a qualquer fim, assim como alienados e consumidos nos serviços da própria Administração. A partir deste princípio, fica claro a necessidade do processo de controle patrimonial e gestão, no qual o profissional de Administração de Empresas possui treinamento específico, e condições para prover a melhor distribuição da utilização e controle. Como exemplo destes bens, temos os bens móveis e imóveis, assim como os de natureza industrial.
Características do Controle Patrimonial dos Bens Dominiais
- Estes Bens são inventariados e avaliados.
- Pela lei, são alienáveis de forma estabelecida pela mesma.
- É possível produção de renda a partir dos mesmos
- São contabilizados no Ativo Permanente, gerando variações patrimoniais.
