Entre todos os cargos políticos, o vereador é o que tem mais proximidade e identificação com as pessoas da cidade. Ele pode propor leis para melhorar a vida de todos.
O vereador está sempre atento ao trabalho do prefeito e ao dos outros vereadores. Ele atua na Câmara Municipal, e deve verificar se tudo está sendo feito dentro das normas.
Saiba mais detalhes sobre esse importante cargo, conheça tudo o que ele pode fazer e saiba como se tornar vereador!
O que faz um vereador?
O vereador trabalha na Câmara Municipal e faz parte do Poder Legislativo. Sua missão é representar os interesses da população da cidade. Para isso, atua em duas frentes: a legislação e a fiscalização. Vamos explicar melhor.
Legislar é fazer leis. Além de fazê-las, o vereador também debate, vota em leis propostas por outros vereadores e pode pedir alterações ou emendas em leis já existentes.
A área de atuação de um vereador é o município. Então, não adianta ele pensar em leis de âmbito estadual ou federal. Isso não está em suas mãos. Alguns exemplos de áreas em que ele pode legislar são:
Rede de ensino municipal
Transporte coletivo municipal
Sistema de saúde municipal
Saneamento da cidade
Proteção do patrimônio histórico e social da cidade
Zoneamento da cidade, uso e ocupação do solo
Impostos municipais
O vereador não tem o poder de mandar executar obras. Isso é função do poder Executivo (representado pelo prefeito). O que o vereador faz é trabalhar com leis que, mais tarde, podem obrigar o poder Executivo a realizar essas obras.
O outro grande papel do vereador é a fiscalização. Ele tem que estar de olho nas ações do prefeito e nas contas da prefeitura, impedindo, por exemplo, a existência de obras superfaturadas. Para esse trabalho, o vereador conta com a ajuda do Tribunal de Contas da cidade.
Ainda quanto à fiscalização, o vereador tem o poder de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso julgue necessário. E ele também fiscaliza a atuação dos outros vereadores, podendo denunciar práticas que considere abusivas.
Como se tornar um vereador?
Vereador é um cargo político municipal. Quem o elege são os votantes de uma cidade. Para ser vereador, portanto, é preciso ter votos ? a quantidade necessária para ser eleito depende, principalmente, do porte da cidade.
Uma das maneiras de conseguir a quantidade necessária de votos para se eleger vereador é conhecer muitas pessoas em sua cidade e relacionar-se bem com elas. Além disso, o candidato pode aumentar seu eleitorado fazendo uma campanha. Assim, mesmo quem não conhece pessoalmente o candidato pode vir a votar nele, caso simpatize com suas ideias.
Antes de se candidatar, porém, é necessário estar filiado a um partido político. No Brasil existem atualmente 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O futuro candidato deve escolher um deles ? aquele que mais combina com o seu jeito de pensar ? e entrar em contato pedindo a filiação. Mas atenção: filiar-se não significa já ser candidato a vereador.
Depois da filiação, é preciso candidatar-se dentro do próprio partido e ser aprovado. Essa escolha interna costuma acontecer nas chamadas convenções partidárias. Depois de escolhido pelo partido, ainda é necessário ter outra aprovação: a da Justiça Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmarão os seguintes requisitos:
Ter idade mínima de 18 anos
Ter nacionalidade brasileira
Ser alfabetizado
Estar com o alistamento eleitoral em dia
Estar com o serviço militar em dia (no caso dos homens)
Estar em pleno exercício dos direitos políticos
Precisa fazer faculdade para ser vereador?
Existe uma questão que costuma gerar dúvidas: para ser vereador é necessário ter nível universitário? A resposta é não. A legislação atual não exige que o vereador tenha curso superior.
Mesmo assim, uma faculdade é sempre recomendável, ainda mais em um cargo público importante.
Algumas carreiras universitárias podem ser interessantes para quem pensa em ser vereador. Uma delas é o bacharelado em Administração Pública. Outra é um curso de tecnólogo em Gestão Pública.
O curso de Administração Pública é oferecido no grau de bacharelado, com duração média de quatro anos. Ele forma profissionais especializados em administrar instituições governamentais, acompanhar políticas públicas, coordenar e avaliar ações políticas.
O tecnólogo em Gestão Pública trata de temas semelhantes, mas é mais prático e dura menos tempo (dois anos, em média). O diploma também é de nível universitário.
Além dessas duas carreiras, quem pretende ser vereador pode escolher inúmeros outros cursos superiores, de acordo com seu interesse e com o foco que pretende dar em suas propostas para melhorar a vida no município. Aqui, o céu é o limite!
Um vereador que fez carreira na área da educação, por exemplo, pode ajudar a aprimorar o sistema de escolas municipais. Um geólogo pode ajudar a criar mecanismos para prevenir enchentes. Um historiador pode direcionar seu mandato para preservar o patrimônio cultural da cidade e por aí vai. Conheça mais alguns cursos superiores que você pode fazer:
Arquitetura e Urbanismo
Sociologia
Geografia
Pedagogia
Economia
Gestão Financeira
Engenharia de Transportes
Engenharia Sanitária
Turismo
Direito
Serviço Social
Sociologia
Enfim, para resumir, o vereador pode ter em sua bagagem a experiência em qualquer carreira de nível superior. O importante é buscar uma faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Essa é a garantia de que a instituição atende aos requisitos de qualidade estipulados no Brasil para aquele curso e que o diploma obtido terá validade em todo o território nacional.
Confira algumas instituições autorizadas pelo MEC a oferecer cursos superiores:
