O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro necessário para que todas as empresas possam funcionar legalmente. Além disso, o CNPJ é requerido também para pessoas físicas que utilizam seus nomes para desempenharem atividades lucrativas, essas pessoas são chamadas de equiparadas. O CNPJ é uma identificação para a Receita Federal de que existe tal organização. Caso você tenha interesse em se tornar PJ, acompanhe o guia abaixo e se informe sobre todas as operações necessárias.
Qual o formato e o tipo de CNPJ ideal para você?
Atualmente existem formatos específicos para cada tipo de atuação do CNPJ. Os formatos mais comuns são os destinados para:
Abrir uma empresa propriamente dita;
Aqueles que possuem interesse em se tornar representantes comerciais de outras empresas e produtos;
Para consultores autônomos;
ou ainda para quem deseja criar condomínios ou clubes.
Para escolher o formato ideal, não deixe de tornar bastante claro os objetivos do seu empreendimento, isso facilitará a escolha dos CNAE’s durante o processo de registro do CNPJ. Procure a ajuda de um contador de confiança, esse profissional saberá te auxiliar sobre as melhores escolhas.
De posse do formato ideal para o seu negócio, você precisará escolher um tipo adequado de CNPJ. Existem diversos tipos, dentre eles, os principais são:
Sociedade Ltda (Limitada): Atividade empresarial que é formada por mais de um sócio.
Sociedade Anônima (S.A.) : Forma jurídica na qual o capital não se vincula ao nome de um ou mais sócios. O capital é comercializado através de ações.
Sociedade Individual: Não é tido como pessoa jurídica, ou seja, a pessoa física do empresário responde pelas ações do negócio.
Micro Empreendedor Individual (MEI): Tipo especial de CNPJ destinado para microempreendedores.
A partir das escolhas acima, você definiu as características ideais do CNPJ que mais se encaixam no perfil da empresa que você pretende iniciar.
Questões burocráticas
Nesta etapa, mais do que nunca, você precisará da ajuda de um contador e ou advogado para auxiliar nos trâmites legais da criação do CNPJ. Um dos principais documentos requeridos para esse cadastro é o contrato social, que é o documento que inclui todas as definições presentes na sua empresa, tais como: descrição geral do negócio, nomeação dos sócios, tributação, capital social, entre outros.
Vale lembrar que esse processo poderá ser demorado (cerca de três meses) e que ainda inclui diversas taxas que devem ser pagas para a efetivação do cadastro. Portanto, estar prevenido em relação aos atrasos e gastos extras é fundamental para evitar surpresas desnecessárias. Confira abaixo as principais etapas legais da criação do CNPJ:
Elaboração do Contrato Social
Análise e registro nas entidades de classe
Cadastro na Junta Comercial
Cadastro na Receita Federal
Registros no Estado e Município
É necessário ficar atento também sobre os alvarás de funcionamento. A partir de então, esperado o tempo médio da criação, você já estará apto para utilizar o seu CNPJ. E você, também trabalha como PJ? Conte pra gente como foi seu processo de abertura da sua empresa!
