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Saiba mais sobre a carreira de promotor público

O promotor público atua como o defensor da sociedade, sendo o agente de acusação nos casos de crimes graves. Saiba mais sobre essa carreira do Direito!

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A Carreira de Promotor Público

O Promotor Público ou Promotor de Justiça, popularmente chamado somente de Promotor, é o principal representante do Ministério Público dentro dos tribunais de Direito e também o responsável pela acusação (promoção da justiça) nos julgamentos.

O promotor pode ser considerado um defensor dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos.

É importante lembrar que não e necessária a ação do promotor em todos os casos, somente em casos de Ação Penal Pública.

Ação Penal Pública e Ação Penal Particular Dentro do Direito

A Ação Penal Pública acontece quando o acusado comete algum crime contra o Estado, ou então quando o caso é considerado muito grave (assassinato, tortura, sequestro, etc.). Nesses casos, a culpa deve obrigatoriamente ser apurada pelo sistema de direito do Estado, independentemente da vontade ou iniciativa do acusado.

Segundo a Constituição Brasileira de 1988 (a constituição atual do nosso país), o Estado tem a obrigação de apurar esses casos, para poder manter a ordem pública e o nível de civilização da sociedade.

Nos casos em que uma pessoa ou organização processa outra parte, não temos uma Ação Penal Pública e sim uma Ação Penal Particular.

Na ação penal particular não é necessário o trabalho do promotor público, temos apenas Advogados de Acusação contra Advogados de Defesa.

Confira abaixo as principais diferenças entre ação penal pública e ação penal particular:

Ação Penal Pública vs Ação Penal Particular

Conceitos de Direito: Diferenças Entre Ação Penal Pública e Ação Penal Particular

Não são os acusados, os acusadores e nem mesmo o juiz de direito que determinam se o caso é uma ação penal pública ou ação penal particular. Esta definição é dada pelo seguinte conceito:

  • Ação Penal Pública: Casos de crimes graves que afetam a ordem social geral. Crimes como: roubo, homicídio, sequestro, tortura ou corrupção.
  • Ação Penal Particular: Casos de crimes em que somente a vítima é afetada. Por exemplo: difamação, calúnia ou disputas relativas a dinheiro e bens.

A Formação do Promotor Público

Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais:

  • Ser formado em um Curso de Direito (ser bacharel em Direito)
  • Passar na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
  • Ter no mínimo 3 anos de experiência de atuação como advogado ou de prática jurídica geral.

Quando o bacharel de direto tem estes 3 atributos, pode então fazer o concurso público e tentar entrar no Ministério Público (órgão que coordena a ação dos promotores em todo o Brasil).

Além do Promotor, o Ministério Público também conta com os Procuradores. Dentro do direito, os procuradores fazem o mesmo trabalho que os promotores, só que em instâncias superiores.

No caso do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, não temos promotores de justiça. Todos os profissionais agregados são chamados de procuradores.

O principal cargo dentro de todos os Ministérios Públicos é o Procurador Geral da República. Para um profissional ser procurador geral da república, deve possuir 3 atributos:

  • Ser um procurador ou promotor público concursado (aprovação no concurso público).
  • Ter o nome indicado pessoalmente pelo Presidente da República.
  • Ter o nome aprovado pela maioria dos Senadores em uma votação direta.

O Procurador Geral da república é um cargo que existe na maioria dos Países Republicanos (nos Estados Unidos a função existe desde 1789), ele é o defensor máximo da república dentro do direito e deve ser ouvido em todas as ações de inconstitucionalidade (quando o ato fere os princípios da constituição).

O Procurador Geral da República pode, por conta própria, promover ações de inconstitucionalidade e ações penais contra autoridades do governo, tais como: Ministros, Senadores, Deputados Federais, o Vice-Presidente e até o Presidente da República.

Onde estudar Direito

Confira algumas instituições autorizadas a oferecer o curso de Direito:

Veja também:

O que faz um Advogado?

Você tem interesse em fazer o curso de Direito e seguir a carreira de Promotor Público? Conte para a gente aqui nos comentários!

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