Se você já é formado em Direito e quer se manter atualizado no mercado de trabalho, saiba que existem diversas pós-graduações para aprofundar os seus conhecimentos e se tornar um especialista. Com os cursos lato sensu, você consegue um bom posicionamento profissional e consequentemente bons salários.
Um dos cursos disponíveis nas instituições de ensino superior é o de Direito Administrativo. Essa especialização é voltada para a área da Administração Pública, ou seja, é uma pós-graduação em que o profissional é capacitado para atuar em situações de interesse público e coletivo.
Pode-se entender por administração pública o conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado para atender aos comandos normativos em todas as suas instâncias. O Direito Administrativo tem como foco a sistematização dos fins solicitados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
O Direito Administrativo é composto por fontes, princípios e poderes. As fontes são os preceitos normativos do ordenamento jurídico, a jurisprudência, a doutrina e os costumes da repartição pública.
Compreende-se por princípios os mandamentos de otimização como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Já os poderes são as prerrogativas necessárias para se realizar as atividades. São eles: o discricionário, a hierarquia, o disciplinar, o normativo e o de polícia.
Como funciona o curso de Direito Administrativo
Quem pode fazer a pós-graduação?
Para fazer um curso de especialização, o primeiro passo é ser formado em algum curso de graduação. O curso de especialização em Direito Administrativo é direcionado aos graduados em Direito, como advogados, magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos, delegados e servidores públicos.
Qual a duração da especialização?
O Ministério da Educação (MEC) exige a carga horária mínima de 360 horas-aula para cursos de pós-graduação lato sensu e MBA, o que dá em torno de dois anos.
Em relação à especialização de Direito Administrativo, a duração do curso varia conforme as instituições de ensino superior, mas em média, é possível se especializar na área em dois anos e seis meses.
Qual o perfil do especialista em Direito Administrativo?
A graduação em Direito exige muita leitura e dedicação. Quando o assunto é pós-graduação, a realidade não muda. Por isso, o especialista em Direito Administrativo deve ler bastante e buscar manter-se sempre atualizado, pois as mudanças nas leis são constantes.
Além disso, o estudante precisa ter interesse em questões relacionadas ao Poder Público, já que o foco da especialização é garantir que as leis e regras da administração pública sejam cumpridas.
As matérias do curso de pós-graduação em Direito Administrativo também variam conforme a instituição de ensino, mas em geral, as disciplinas mais comuns ministradas nessa especialização são:
Licitações
Bens e Serviços Públicos
Didática do Ensino Superior
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Controle da Administração Pública
Direito da Infraestrutura
Contratos e Parcerias Administrativas
Intervenções do Estado
Estrutura da Administração Pública
Processo Administrativo
Meios de Atuação da Administração Pública Moderna
Princípios Administrativos: Questões Atuais
Temas Fundamentais do Direito Administrativo Moderno
Finanças Públicas e Orçamento.
Direito Administrativo e Novas Tecnologias
Lei Anticorrupção
Negócios Jurídicos Administrativos
Ao final da pós-graduação, o estudante precisa apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para receber o certificado de especialista.
Outro ponto importante em relação à especialização em Direito Administrativo é que é possível fazer o curso na modalidade presencial ou a distância. A pós-graduação também é reconhecida pelo MEC e o diploma tem o mesmo valor do que o certificado da especialização presencial.
Melhores faculdades
Escolher uma boa faculdade para cursar a pós-graduação é essencial para a formação do profissional. No site do E-MEC é possível encontrar as universidades que oferecem essa especialização e também avaliações do Ministério da Educação (MEC).
Algumas das instituições de ensino superior que oferecem esse curso e apresentam ótimos índices junto ao MEC são:
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá/MT
Universidade de Brasília (UnB) – Brasília/ DF
Universidade Estadual de Londrina (UEL) – Londrina/PR
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – Natal/ RN
Universidade Federal do Pará (UFPA) – Belém/PA
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Juiz de Fora/MG
Universidade Federal do Paraíba (UFPB) – João Pessoa/PB
O que faz um especialista em Direito Administrativo?
O profissional de Direito Administrativo tem como função aplicar as leis vigentes que regem os órgãos públicos relacionados à sociedade.
O exercício do Direito Administrativo é regido pelos princípios da legalidade (obediência à lei e ao direito), impessoalidade (agir em prol do interesse público e não do privado), moralidade (atuar conforme os padrões éticos), publicidade (publicação dos atos para conhecimento e contestação de todos) e eficiência (atender aos requisitos da perfeição técnica, da produtividade e da qualidade).
A estrutura administrativa é dividida em entes da administração direta e entes da administração indireta. Os entes da administração direta compreendem as pessoas jurídicas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. São integrantes da administração indireta as autarquias, as fundações, as sociedades da economia, as empresas públicas e as associações públicas.
Mercado de trabalho
O mercado de trabalho na área do direito é amplo e está sempre aquecido apesar do grande número de cursos existentes no país, mas os empregos mais almejados são aqueles que têm como forma de ingresso o concurso público, pois oferecem as maiores e melhores oportunidades.
O especialista em Direito Administrativo pode desenvolver suas atividades profissionais na área pública, mas também atuar em escritórios de advocacia na defesa de clientes em processos administrativos, por exemplo.
Quanto ganha o profissional de Direito Administrativo?
O salário do profissional em Direito Administrativo pode variar de acordo com o nível de ensino e a experiência profissional, a empresa contratante e a região do país. No entanto, no momento, a média salarial para esse especialista é de R$ 3.333,02.
Onde cursar uma pós-graduação em Direito?
Ficou interessado em cursar uma pós-graduação em Direito? Confira algumas instituições que são reconhecidas pelo MEC e que oferecem condições especiais nas mensalidades.
Pode-se entender por administração pública o conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado para atender aos comandos normativos em todas as suas instâncias. O Direito Administrativo tem como foco a sistematização dos fins solicitados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
Escolher uma boa faculdade para cursar a pós-graduação é essencial para a formação do profissional. No site do E-MEC é possível encontrar as universidades que oferecem essa especialização e também avaliações do Ministério da Educação (MEC).
