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Direito Administrativo

Você sabe como funciona o curso de Direito Administrativo? Confira o artigo que preparamos pensando em você. Saiba mais sobre o curso, as faculdades, o mercado de trabalho e a média salarial.

O Direito Administrativo é um dos domínios do direito público estritamente relacionado à competência, imperatividade e autoexecutoriedade, que rege as atividades da administração pública.

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Pode-se entender por administração pública o conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado para atender aos comandos normativos em todas as suas instâncias. O Direito Administrativo tem como foco a sistematização dos fins solicitados pelo Estado, ou seja, o interesse público.

O Direito Administrativo é composto por fontes, princípios e poderes. As fontes são os preceitos normativos do ordenamento jurídico, a jurisprudência, a doutrina e os costumes da repartição pública. Compreende-se por princípios os mandamentos de otimização como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Já os poderes são as prerrogativas necessárias para se realizar as atividades. São eles: o discricionário, a hierarquia, o disciplinar, o normativo e o de polícia.

Curso

O curso de especialização em Direito Administrativo é voltado aos graduados em Direito como advogados, magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos, delegados e servidores públicos. A duração média do curso é de dois anos e seis meses.

O especialista deve ler e manter-se sempre atualizado, pois as mudanças nas leis são constantes.

Grade do curso

As matérias mais comuns ministradas no curso de Direito Administrativo são:

  • Licitações
  • Bens e Serviços Públicos
  • Didática do Ensino Superior
  • Metodologia da Pesquisa Jurídica
  • Controle da Administração Pública
  • Direito da Infraestrutura
  • Contratos e Parcerias Administrativas
  • Intervenções do Estado
  • Estrutura da Administração Pública
  • Processo Administrativo
  • Meios de Atuação da Administração Pública Moderna
  • Princípios Administrativos: Questões Atuais
  • Temas Fundamentais do Direito Administrativo Moderno

Melhores faculdades

Algumas das Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem esse curso e apresentam ótimos índices junto ao Ministério da Educação (MEC) são:

  • Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT – Cuiabá – MT
  • Universidade de Brasília – UnB – Brasília – DF
  • Universidade Estadual de Londrina – UEL – Londrina – PR
  • Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – Natal – RN
  • Universidade Federal do Pará – UFPA – Belém – PA
  • Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – Juiz de Fora – MG
  • Universidade Federal do Paraíba – UFPB – João Pessoa – PB

A profissão

O profissional de Direito Administrativo tem como função aplicar as leis vigentes que regem os órgãos públicos relacionados à sociedade.

O exercício do Direito Administrativo é regido pelos princípios da legalidade (obediência à lei e ao direito), impessoalidade (agir em prol do interesse público e não do privado), moralidade (atuar conforme os padrões éticos), publicidade (publicação dos atos para conhecimento e contestação de todos) e eficiência (atender aos requisitos da perfeição técnica, da produtividade e da qualidade).

A estrutura administrativa é dividida em entes da administração direta e entes da administração indireta. Os entes da administração direta compreendem as pessoas jurídicas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. São integrantes da administração indireta as autarquias, as fundações, as sociedades da economia, as empresas públicas e as associações públicas.

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho na área do direito é amplo e está sempre aquecido apesar do grande número de cursos existentes no país, mas os empregos mais almejados são aqueles que têm como forma de ingresso o concurso público, pois oferecem as maiores e melhores oportunidades.

O salário do profissional em Direito Administrativo pode variar de acordo com o nível de ensino e a experiência profissional, no entanto, no momento, a média salarial para esse especialista é de R$ 3.333,02.

Clique aqui e saiba mais sobre o curso de Direito – carreira e informações gerais.

E você, o que achou sobre o curso de Direito Administrativo? Conte nos comentários!

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