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Direito Constitucional

Você sabe como funciona o curso de Direito Constitucional? Confira o artigo que preparamos pensando em você. Saiba mais sobre esse curso, as faculdades, o mercado de trabalho e a média salarial.

O Direito Constitucional é um dos domínios do direito público que se dedica à análise e interpretação correta das normas constitucionais. É também chamado de ciência positiva das constituições.

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Pode-se entender por constituição o estatuto responsável pela organização do Estado, ou seja, um instrumento governamental em que se definem as competências e organização dos poderes e órgãos estaduais, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais. O Direito Constitucional tem como foco a constituição política do Estado, sendo seu objetivo o estudo sistemático das normas constitucionais.

Curso

O curso de especialização em Direito Constitucional é voltado aos universitários, advogados, juristas, especialistas em Direito Constitucional, além de profissionais da área de informação que atuam no âmbito jurídico. Os cursos de pós-graduação possuem duração mínima de 1 ano e máxima de 2 anos.

Os cursos de Direito Constitucional têm como objetivo geral oferecer aos profissionais uma prática de constante atualização, formando assim, cidadãos críticos e atuantes na sociedade. Os objetivos específicos são: compreender os princípios do Direito Constitucional, entender o desenvolver das constituições federais brasileiras, compreender as diferenças entre o poder constituinte originário e o derivado, conhecer as formas de controle de constitucionalidade e conhecer a seguridade social.

Grade do curso

As matérias mais comuns ministradas no curso de Direito Constitucional são:

  • Teoria geral da Constituição
  • O constitucionalismo
  • A constituição
  • As constituições brasileiras
  • Preâmbulo constitucional
  • O poder constituinte
  • Regras constitucionais
  • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  • O controle de constitucionalidade das leis
  • Interpretação constitucional
  • Noção básica da teoria geral do direito e a administração pública
  • O crime e a sociedade
  • Organização dos estados
  • Autonomia dos estados-membros
  • Os Três Poderes e suas atribuições
  • Hierarquia das leis
  • Plano diretor
  • Segurança pública
  • A ordem social

Melhores faculdades

Algumas das Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem esse curso e apresentam ótimos índices junto ao Ministério da Educação (MEC) são:

  • Faculdade de Direito de Vitória – FDV – Vitória – ES
  • Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP – Brasília – DF
  • Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru – SP
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO – Rio de Janeiro – RJ
  • Universidade Federal do Ceará – UFC – Fortaleza – CE
  • Universidade Federal do Pará – UFPA – Belém – PA
  • Universidade Federal do Paraná – UFPR – Curitiba – PR
  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Natal – RN
  • Universidade Gama Filho – UGF – Rio de Janeiro – RJ
  • Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES – Santos – SP
  • Universidade de Brasília – UnB – Brasília – DF
  • Universidade de Fortaleza – UNIFOR – Fortaleza – CE
  • Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto -SP
  • Universidade de São Paulo – USP – São Paulo – SP

A profissão

O profissional de Direito Constitucional tem como função o estudo da constituição política do Estado, uma vez que, as leis e normas regulamentam e delimitam o poder estatal, garantindo ao cidadão os direitos considerados fundamentais.

O exercício do Direito Constitucional é regido pelos princípios da soberania do texto constitucional (hierarquia superior é protegida das normas de caráter inferior), da legalidade (a aplicabilidade das atividades públicas é embasada em leis), da impessoalidade (administradores possuem igual tratamento), da moralidade (a conduta do administrador deve ser pautada na moral e na ética), da publicidade (divulgação dos atos administrativos); da supremacia do interesse público (preservação do bem-estar de toda a sociedade), da autotutela (revisão dos atos da administração pública) e da indisponibilidade (preservação dos bens públicos em favor da coletividade).

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho na área do direito é amplo e está sempre aquecido, apesar do grande número de cursos existentes no país, mas os empregos mais almejados são aqueles que têm como forma de ingresso o concurso público, pois oferecem as maiores e melhores oportunidades.

O salário do profissional de Direito Constitucional pode variar de acordo com o nível de ensino e a experiência profissional; no entanto, hoje o salário inicial para esse especialista é de R$ 2.382,34.

Clique aqui e saiba mais sobre o curso de Direito – carreira e informações gerais.

E você, o que achou sobre o curso de Direito Constitucional? Conte-nos a sua opinião nos comentários!

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