Saiba como consultar o registro de diploma de graduação

Em resumo:

• Diplomas de graduação só são válidos com registro oficial em instituições reconhecidas pelo MEC.
• É possível consultar o diploma pelo portal e-MEC, site da instituição ou com número de registro.
• A partir de julho de 2025, os diplomas de graduação serão exclusivamente digitais.

O registro de diploma de graduação é o processo que garante a validade legal do documento no país. No Brasil, somente cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) conferem diplomas válidos em todo o território nacional.

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Por isso, é muito importante checar se a instituição e o curso têm reconhecimento oficial para evitar prejuízos e decepções futuras. Em 2019, por exemplo, o MEC cancelou mais de 65 mil registros de diplomas emitidos pela mesma universidade após denúncias de irregularidades

Neste artigo, estão reunidas as principais formas de consulta ao diploma — seja pelo CPF, pelo sistema e-MEC ou por meio da nova plataforma digital do MEC — além de orientações para verificar a autenticidade do documento, identificar irregularidades, entender o que é o diploma digital e conhecer os riscos de instituições não autorizadas.

Como saber se um diploma de graduação é reconhecido pelo MEC

Saber se um diploma é oficialmente reconhecido pelo MEC é o primeiro passo para validar a formação acadêmica. Isso porque somente diplomas de cursos autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação têm validade legal no Brasil.

O reconhecimento do curso de graduação — e da própria instituição — é o que garante que a formação atende aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação. Esse reconhecimento é atribuído com base em critérios como avaliação do corpo docente, infraestrutura, desempenho no Enade e indicadores como o CPC e o IGC.

Para consultar se um curso ou instituição é reconhecido pelo MEC, o caminho mais confiável é utilizar o portal e-MEC (emec.mec.gov.br), ferramenta oficial e pública de consulta mantida pelo órgão. A busca pode ser feita por:

• Nome ou sigla da instituição;
• Nome do curso;
• CNPJ da mantenedora.

O sistema permite verificar a situação da instituição (se está ativa ou não), a modalidade de ensino (presencial ou a distância), a localidade, os indicadores de qualidade e os atos autorizativos. Assim, é possível garantir que a graduação foi feita em um curso que tem credenciamento válido e regular no sistema federal de ensino.

Importante: O reconhecimento do curso e da instituição deve estar vigente na data da conclusão da graduação. Caso contrário, o diploma poderá não ser aceito para fins acadêmicos ou profissionais.

Como consultar o registro de diploma de graduação

O registro de diploma de graduação é o ato que valida o documento como prova legal da conclusão do curso e o torna oficialmente reconhecido em todo o território nacional, conforme determina a Portaria nº 1.095/2018.

A forma de consulta depende do tipo de instituição em que a graduação foi realizada:

Diplomas emitidos por instituições privadas

De acordo com a lei, instituições privadas que não têm autorização para registrar os próprios diplomas devem registrar os diplomas em uma universidade credenciada. Nesses casos, a consulta deve ser feita por meio da Secretaria de Registros Acadêmicos da universidade registradora.

Além disso, muitas instituições já adotam o modelo digital, com um portal próprio que permite verificar a autenticidade do documento por meio de:

• Número de registro;
• Código verificador;
• QR Code presente no diploma.

Diplomas emitidos por universidades públicas federais

Universidades federais, centros federais e institutos tecnológicos costumam fazer o registro internamente. A consulta pode ser realizada diretamente no sistema acadêmico da instituição ou com apoio da Secretaria de Registros Acadêmicos (SRA).

A maioria desses sistemas permite o acesso com CPF, número de matrícula ou protocolo de expedição.

Passo a passo para verificar a validade do diploma

Se a instituição em que a graduação foi realizada já está integrada ao sistema do MEC, a consulta pode ser feita em duas etapas:

1. Verificar se o curso e a instituição são reconhecidos no portal e-MEC;
2. Entrar em contato com a instituição ou universidade registradora para obter o número de registro e confirmar a emissão.

É importante saber que nenhum diploma de curso superior tem validade legal antes de passar pelo processo de registro. Esse procedimento é obrigatório e envolve a conferência de dados acadêmicos, carga horária, histórico escolar e assinatura da autoridade competente.

Veja também: Entenda como funciona o diploma EAD
+ Presencial ou EAD: os diplomas são diferentes? Descubra!

Como consultar o diploma de graduação no portal e-MEC

O portal e-MEC é o principal sistema público de consulta sobre a situação de cursos e instituições de ensino superior no Brasil. A ferramenta permite verificar se uma graduação é autorizada, reconhecida e avaliada pelo Ministério da Educação, garantindo que o diploma emitido por ela terá validade nacional.

A seguir, confira os dois caminhos disponíveis no site:

1. Consulta por instituição de ensino

Para saber se a instituição onde foi realizada a graduação é credenciada pelo MEC, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o portal: emec.mec.gov.br;
• Clique na aba “Consulta Avançada”;
• Em “Buscar por”, selecione a opção “Instituição de Educação Superior (IES)”;
• Digite o nome da instituição no campo indicado;
• Preencha os filtros opcionais como Estado, município e categoria administrativa (se desejar);
• Em “Situação”, selecione a opção “Ativa”;
• Insira o código de verificação da página e clique em “Pesquisar”.
• A página exibirá os dados da instituição, o número de atos autorizativos, situação legal, CNPJ da mantenedora e outras informações importantes.

2. Consulta por curso de graduação

Se o objetivo é verificar se um curso específico é autorizado ou reconhecido, siga este caminho:

• Acesse o site emec.mec.gov.br;
• Vá em “Consulta Avançada”;
• Em “Buscar por”, selecione “Curso de Graduação”;
• Preencha as informações solicitadas:
• Nome do curso;
• Estado e município;
• Modalidade (presencial ou a distância);
• Grau acadêmico (licenciatura, bacharelado ou tecnológico);
• Gratuidade e índice (se desejar);
• Marque a opção “Em atividade” no campo “Situação”;
• Digite o código de verificação e clique em “Pesquisar”.
• O sistema trará uma lista com os cursos ativos em todas as instituições filtradas, incluindo a nota do curso nas avaliações do MEC e o ato de reconhecimento vigente.

Dica: Sempre confirme se o curso estava reconhecido na época da sua conclusão, pois o reconhecimento pode ser temporário e varia conforme o ciclo avaliativo do MEC.

O que é diploma digital e como consultar

O diploma digital é a versão eletrônica do diploma de graduação emitido por instituições de ensino superior. Com validade jurídica em todo o Brasil, ele substitui o modelo impresso e segue os padrões definidos pelo Ministério da Educação (MEC), conforme previsto na legislação.

A partir de 1º de julho de 2025, todos os diplomas de cursos superiores expedidos por instituições federais ou privadas vinculadas ao sistema federal de ensino deverão ser emitidos exclusivamente no formato digital. Documentos impressos gerados após essa data não terão validade legal.

Não se preocupe! Os diplomas emitidos em papel antes dessa data continuam válidos e não precisam ser reemitidos no novo formato.

Como funciona o diploma digital?

O diploma digital é gerado, assinado e armazenado eletronicamente, com uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para documentos oficiais e jurídicos no país. Ele tem elementos de segurança como:

• Código verificador único;
• QR Code para validação;
• Assinatura digital da instituição emissora;
• Registro eletrônico no ambiente da instituição.
• A autenticidade pode ser conferida online, de forma imediata e gratuita, por qualquer pessoa — o que amplia a transparência e reduz o risco de fraudes.

Segundo o MEC, o modelo visa modernizar a gestão acadêmica, aumentar a segurança, reduzir custos operacionais e agilizar o acesso ao documento.

Como consultar o diploma digital

A consulta deve ser feita no ambiente virtual disponibilizado pela própria instituição de ensino. Basta acessar o sistema indicado, localizar a área de validação de diplomas e inserir:

• CPF do titular ou número de matrícula;
• Código verificador ou QR Code presente no documento.

Se a instituição já estiver integrada ao sistema do MEC, o processo pode incluir plataformas homologadas, como o Sistema de Registro e Validação de Diplomas Digitais, previsto nas regulamentações técnicas do Ministério.

Em caso de dúvidas ou inconsistências, é recomendado entrar em contato com o setor de registros acadêmicos da instituição responsável pela emissão.

Consulta de diploma pelo CPF: quando é possível usar o Sistec

O Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) é uma plataforma do MEC que permite consultar diplomas e certificados de cursos técnicos de nível médio.

Segundo o manual do próprio sistema, o Sistec é voltado para instituições que ofertam educação profissional técnica de nível médio, responsáveis por expedir e registrar diplomas e certificados com validade nacional, conforme o respectivo sistema de ensino.

Portanto, esse canal não é útil para consulta de diplomas de graduação, pós-graduação ou cursos superiores tecnológicos.

Como consultar diplomas técnicos pelo CPF no Sistec

Caso o objetivo seja verificar a validade de um diploma técnico, o procedimento é simples:

• Acesse o site oficial do Sistec: sistec.mec.gov.br/validador;
• Informe o CPF do titular;
• Digite o código de verificação da página;
• Clique em “Buscar”.

O sistema retornará os registros associados ao CPF, indicando:

• Nome completo do aluno;
• Instituição emissora;
• Curso técnico realizado;
• Situação do diploma (regular ou irregular);
• Data de expedição e número de registro, quando disponível.

Como funciona a avaliação do MEC e por que ela influencia no registro de diploma

Para que um diploma de graduação seja registrado e tenha validade nacional, é necessário que o curso e a instituição estejam credenciados e avaliados positivamente pelo MEC. Essa avaliação ocorre por meio de um conjunto de indicadores que medem a qualidade do ensino superior no Brasil.

As notas obtidas nesses indicadores são usadas como base para autorizar, reconhecer ou renovar o reconhecimento de cursos, o que é requisito obrigatório para a emissão e registro de diplomas válidos.

A seguir, os principais mecanismos de avaliação utilizados pelo MEC:

Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes)

O Enade avalia o rendimento dos alunos ingressantes e concluintes em cursos de graduação. A prova é obrigatória para os estudantes selecionados, e a participação é condição para emissão do diploma. O resultado ajuda a medir a qualidade do ensino oferecido.

CPC (Conceito Preliminar de Curso)

É um indicador que avalia o curso de graduação como um todo, com base em critérios como:

• Desempenho no Enade;
• Formação do corpo docente;
• Infraestrutura da instituição;
• Recursos pedagógicos.

Cursos com CPC entre 3 e 5 atendem aos critérios de qualidade exigidos pelo MEC.

IGC (Índice Geral de Cursos)

Reflete a avaliação global da instituição de ensino, considerando:

• Média dos CPCs dos cursos avaliados;
• Qualidade dos programas de pós-graduação;
• Número de alunos matriculados.

Instituições com bom desempenho no IGC transmitem mais segurança quanto à validade e ao reconhecimento dos diplomas emitidos.

Confira: Descubra a nota do MEC para as faculdades particulares
+ Faculdades reconhecidas pelo MEC: quais são e como consultar 

Como evitar fraudes e garantir a validade do diploma

Além de verificar o registro do diploma de graduação, é essencial estar atento aos sinais que indicam se uma instituição é regular e credenciada pelo MEC. Muitas fraudes acadêmicas ocorrem devido à matrícula em cursos não reconhecidos, o que pode tornar o diploma inválido para fins profissionais ou acadêmicos.

Veja algumas medidas que ajudam a evitar problemas:

• Verifique o curso no portal e-MEC antes de se matricular, confirmando se ele está ativo, autorizado e reconhecido;
• Desconfie de promessas irreais, como conclusão em prazos muito curtos ou preços muito abaixo do mercado;
• Pesquise o histórico da instituição, incluindo avaliações no MEC, processos judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor;
• Consulte o corpo docente, a infraestrutura e a carga horária do curso, comparando com as diretrizes curriculares nacionais;
• Busque referências confiáveis, como ex-alunos, professores ou veículos especializados em educação superior;
• Evite decisões por impulso, mesmo diante de promoções e campanhas agressivas de captação.

Instituições irregulares podem emitir diplomas que não têm valor legal e que não serão registrados, mesmo após a conclusão do curso. O prejuízo pode ser irreversível, afetando planos profissionais e acadêmicos futuros.

Onde encontrar instituições confiáveis e cursos reconhecidos

Além do portal e-MEC, outra alternativa para encontrar cursos com reconhecimento garantido é utilizar plataformas confiáveis que reúnem faculdades parceiras credenciadas pelo MEC.

A plataforma Quero Bolsa, por exemplo, permite pesquisar cursos presenciais e a distância em centenas de instituições privadas em todo o país, com bolsas de estudo e informações detalhadas sobre avaliação do MEC, grade curricular e infraestrutura.

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