Interessado no curso de Serviços Jurídicos e Notariais? Neste artigo, você conhece mais sobre essa área e sua formação, confira!
O que faz o profissional de Serviços Jurídicos e Notariais?
O profissional de Serviços Jurídicos e Notariais – intitulado como auxiliar jurídico ou auxiliar de serviços jurídicos – é o responsável por dar suporte e apoio técnico-administrativo e prestar atendimento ao público em escritórios de advocacia, cartórios extrajudiciais e judiciais e departamentos e órgãos jurídicos.
O auxiliar de serviços jurídicos gerencia e arquiva processos e documentos técnicos, cumpre determinações legais atribuídas a cartórios judiciais e extrajudiciais. Esse profissional também auxilia advogados em audiências, na elaboração de documentos jurídicos, no controle e organização de arquivos e documentos e em serviços externos.
Outras funções do auxiliar de serviços jurídicos, tanto no setor público quanto privado, descritas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), são:
Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros;
Expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões;
Registram documentos;
Realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras;
Prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos;
Coadjuvam nas audiências;
Podem supervisionar uma equipe de serventuários;
Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
É importante frisar que o auxiliar jurídico desempenha apenas atividades do âmbito jurídico que não necessitam da formação de bacharel em Direito nem o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como é o curso de Serviços Jurídicos e Notariais?
O curso superior de Serviços Jurídicos e Notariais, também conhecido como Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais, é uma graduação de nível tecnólogo, com duração de 2 a 3 anos.
Os tecnólogos são cursos superiores mais voltados para a atuação no mercado de trabalho e, portanto, têm disciplinas mais práticas. Eles também têm tempo de duração menor do que os cursos de bacharelado ou licenciatura.
O tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais habilita profissionais a trabalhar em cartórios e prestar serviços de apoio técnico em escritório de advocacia, de contabilidade ou em imobiliárias. Dê uma olhada abaixo em algumas disciplinas do curso de Serviços Jurídicos e Notariais:
Gramática;
Teoria da argumentação jurídica;
Teoria geral do processo;
Direito civil ? Coisas;
Teoria geral da empresa;
Título de créditos e contratos empresariais;
Interpretação de textos;
Direito político e eleitoral;
Direito civil ? Negócio jurídico;
Direito civil ? Família;
Noções de processo penal;
Princípios do Novo Código de Processo Civil;
Direito do Estado;
Direito, proteção e inclusão social;
Lógica matemática;
Homem, cultura e sociedade;
Direito civil ? Pessoas e bens;
Responsabilidade social e ambiental;
Direito penal;
Teoria geral do Direito Constitucional;
Formação para a Prática Processual;
Fundamentos de Direito Administrativo;
Gerenciamento de Serviços Jurídicos;
Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem;
Normas do Direito Brasileiro;
Organização do Estado e Instituições Judiciárias;
Práticas do Processo Civil e Processo do Trabalho;
Direito de Família e Sucessões;
Registro de imóveis;
Registro de Títulos e Documentos;
Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas;
Títulos de Crédito e Contratos Empresariais.
Quais as áreas de atuação de Serviços Jurídicos e Notariais?
Os auxiliares de serviços jurídicos atuam, principalmente, em escritórios de advocacia e de contabilidade, imobiliárias e no setor jurídico de empresas de diversos ramos. Eles também são encontrados em cartórios extrajudiciais e judiciais e em consultorias jurídicas.
Em órgãos públicos do setor judiciário, mediante aprovação em concurso público, esses profissionais podem atuar em tribunais e órgãos policiais.
Quanto ganha um profissional de Serviços Jurídicos e Notariais?
Conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), levantados pelo portal Salario.com.br, a média salarial de um auxiliar de serviços jurídicos no Brasil é de R$ 1.857,98.
A faixa salarial dos auxiliares varia de R$ 1.522,00 (salário mediana da pesquisa), R$ 1.695,76 (média do piso salarial) e R$ 3.653,47 (teto salarial), levando em conta os profissionais em regime CLT.
Onde cursar Serviços Jurídicos e Notariais?
O que você achou do curso de Serviços Jurídicos e Notariais? Além de escolher o curso ideal para você, também é necessário pesquisar sobre a instituição de ensino que você pretende ingressar e ver suas avaliações no Ministério da Educação (MEC)?
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