A confusão entre os termos “servidor público” e “funcionário público” é comum, especialmente entre quem está se preparando para concursos ou busca informações sobre carreiras no setor público.
Embora ambos se refiram a profissionais que atuam em órgãos governamentais, há diferenças importantes na definição, no vínculo jurídico e na forma de contratação.
O que é um servidor público?
O servidor público é a pessoa que ocupa um cargo público efetivo ou em comissão dentro da administração pública. Seu ingresso, na maioria das vezes, ocorre por meio de concurso público.
Cargo efetivo: garante estabilidade após três anos de exercício (estágio probatório).
Cargo em comissão: de livre nomeação e exoneração, sem estabilidade.
Esses profissionais são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), previsto pela Lei nº 8.112/1990 (no caso da União) e por legislações estaduais ou municipais nos demais entes federativos.
O que é um funcionário público?
O termo “funcionário público” é mais restrito e designa especificamente os trabalhadores da administração direta que atuam sob o regime estatutário.
Ou seja, todo funcionário público é um servidor público, mas nem todo servidor público é considerado funcionário público.
A expressão foi amplamente usada na legislação brasileira até a Constituição Federal de 1988. Desde então, o termo mais abrangente e adequado passou a ser servidor público.
Diferenças principais entre servidor público e funcionário público
Aspecto
Servidor público
Funcionário público
Abrangência
Inclui cargos efetivos e em comissão em órgãos públicos
Refere-se apenas aos que ocupam cargos efetivos no regime estatutário
Ingresso
Concurso público (efetivo) ou nomeação (comissão)
Concurso público
Regime jurídico
Pode ser estatutário ou celetista (dependendo do órgão)
Exclusivamente estatutário
Uso atual do termo
Termo oficial, adotado pela legislação atual
Termo em desuso, substituído por “servidor público”
Por que a distinção é importante?
A diferença entre servidor público e funcionário público é relevante em concursos, legislações específicas e interpretações jurídicas.
Em provas, por exemplo, é comum que questões cobrem a terminologia correta, alinhada à Constituição e às leis atuais.
Ou seja…
O termo “funcionário público” caiu em desuso e hoje é empregado, em sentido estrito, para designar os profissionais estatutários.
Já “servidor público” é a expressão oficial e mais abrangente, englobando todos os profissionais que atuam em cargos públicos, sejam efetivos ou em comissão.
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