Renegociação de dívidas do Fies: tudo o que você precisa saber

renegociação fiesO Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Governo Federal, criado em 1999, no qual estudantes cursam o ensino superior em uma instituição privada, com as mensalidades da graduação podendo ser financiadas em até 92%. O valor não pago durante o curso pelo aluno é parcelado por uma instituição financeira e pago após a formação ser concluída. 

Como o financiamento leva em consideração a renda do aluno, seu pagamento poderá ser feito em até quatorze anos. O pagamento das mensalidades é feito a partir do primeiro mês depois que o beneficiado se formar, desde que o mesmo possua renda. 

Em 2022, mais de um milhão de estudantes estavam inadimplentes no financiamento, isso é, apresentando atraso no pagamento de suas parcelas. Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.375/22, originada da Medida Provisória 1090/21, autorizando a renegociação de débitos de estudantes com o Fies. Confira abaixo as regras para quem deseja renegociar sua dívida.

Lei de renegociação de dívidas do Fies

A legislação sancionada por Bolsonaro é fruto de uma Medida Provisória (MP) editada pela federação em 2021. Nessa época, o montante devido pelos estudantes inadimplentes às instituições financeiras que participam do financiamento estudantil somavam mais de R$ 7,3 bilhões em prestações sem pagamento. 

A parte vetada pelo presidente na lei aprovada no último mês retira os descontos concedidos através do Programa Especial de Regularização Tributária, que ampliaria o desconto em tributos, como no Imposto de Renda. 

Quem pode pedir a renegociação de dívidas do Fies?

A Lei 14.375/22 irá beneficiar estudantes com débitos superiores a 90 dias registrados na data da aprovação da MP, em 30 de dezembro de 2021, e que tenham formalizados seus contratos de financiamento até o segundo semestre de 2017. 

Os estudantes incluídos nessa categoria podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou ainda parcelar a dívida em até 150 meses, com anistia dos juros e das multas.

Aqueles estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiados pelo Auxílio Emergencial, com inadimplência superior a 360 dias, podem receber descontos de até 99%. Os demais estudantes poderão receber descontos a partir de 77%. 

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Educação, as renegociações poderão acontecer até o dia 31 de agosto de 2022. 

Leia Mais: Posso usar o Fies para realizar um curso EaD?

Como ver minha dívida com o Fies?

O estudante que possui um contrato ativo do financiamento pode consultar seu contrato ativo através do portal SisFies, o Sistema Informatizado do Fies. Neste portal o aluno fará seu login com CPF e senha, acessando assim as informações de seu contrato.

O sistema ainda permite que o interessado verifique como se inscrever, as condições do financiamento e a regulamentação do programa. Para aqueles que ainda não são adeptos ao financiamento, o sistema permite que o aluno faça uma simulação, informando dados referentes a mensalidade e duração de seu curso de graduação.

Na seção de dúvidas frequentes o estudante pode verificar questões especificas de cada caso ou submeter um novo questionamento ao portal. 

No SisFies o aluno ainda pode fazer uma simulação da renegociação de sua dívida, com base nos descontos e parâmetros de recalculo da dívida vigentes. Se o estudante possuir o cadastro positivo do Serasa, ele também pode acessar as informações sobre seu financiamento pelo portal do serviço. Basta realizar o login e acessar o cadastro positivo através da aba “Soluções”.

Caso prefira falar com um atendente e solucionar suas dúvidas diretamente com o MEC, basta ligar no 0800 616161. Esse telefone é a central de atendimento do ministério. 

Como fazer a renegociação do Fies?

A renegociação do saldo devedor do Fies deverá ser feita pelo estudante diretamente com a instituição financeira responsável pelo seu financiamento, no caso a Caixa ou o Banco do Brasil. 

A renegociação do Fies poderá ser efetivada nas agências das instituições espalhadas pelo país ou através de seus canais online de comunicação, em ambiente virtual ou aplicativo. Em ambos os casos, a instituição fará a verificação se o estudante se enquadra nas regras reguladas na lei para permitir a renegociação. 

Na Caixa, o estudante deverá acessar o ambiente virtual da instituição e procurar a opção “Renegociação Fies”. Já aqueles que têm o Banco do Brasil como instituição financeira responsável pelo seu contrato podem renegociar acessando a opção “Soluções de Dívidas” e clicando em “Renegociação Fies”.

Caso o estudante queira pagar antecipadamente parte de sua divida, ele pode solicitar a amortização do débito, diretamente com a instituição financeira responsável pelo seu financiamento. 

O que acontece se não quitar a dívida do Fies?

Se o estudante não cumprir o que rege a lei, cometer fraude ou simulação de dolo ou ainda deixar de pagar três parcelas da renegociação, ele será excluído da transação. Como o pagamento pode acontecer diretamente por desconto na conta bancaria ativa, o saldo disponível poderá ser utilizado para a quitação das parcelas em atraso. 

Vale ainda lembrar que o estudante inadimplente pode ter seu nome incluído no cadastro dos órgãos de proteção de crédito, como Serasa, o que pode dificultar o acesso a créditos futuros. 

Em relação ao diploma e inscrição nos conselhos profissionais, exigência de algumas profissões, o saldo devedor não terá influência, já que após o cumprimento dos requisitos e a colação de grau, o Governo Federal não pode interferir na vida profissional do indivíduo com essa justificativa. 

Outras opções para estudar pagando menos

Há diferentes tipos de bolsas de estudo concedidas pelas faculdades privadas diretamente a seus estudantes de graduação.

A pontuação obtida em qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a partir de 2010, por exemplo, serve para conseguir bolsas de até 100% em instituições como a Universidade Cruzeiro do Sul, ficando o candidato ainda dispensado de fazer a prova do vestibular.

O Prouni (Programa Universidade Para Todos), programa criado pelo Ministério da Educação (MEC), fornece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino particulares, para estudantes de baixa renda e sem diploma de nível superior. O objetivo do projeto é expandir o acesso à educação de nível superior para a população de baixa renda brasileira. Vale lembrar que o Prouni é destinado à primeira graduação e que, beneficiários de bolsas de 50% do programa federal, podem financiar o restante do curso com o Fies. 

Para concorrer a uma das bolsas oferecidos pelo programa, com seleções abertas duas vezes ao ano, o estudante deve ter realizado o Enem e se encaixar nos critérios socio econômicos estabelecidos pelo programa. 

Leia também: Quem fez o Prouni pode fazer o Fies?

Outra forma de conseguir bolsa é fazer o vestibular interno das faculdades privadas. Neste caso, o benefício costuma ser concedido aos estudantes que obtêm as melhores notas na prova e figuram no topo da lista de aprovados. É importante ficar atento a estes detalhes quando for escolher uma universidade. A política de bolsas de cada instituição costuma ser publicada em seus portais e estabelecer algumas regras para que o estudante seja beneficiado durante todo o curso. 

Mesma sem uma bolsa de estudos que isente o estudante dos custos mensais, com um bom desconto, o valor da mensalidade também pode ficar bem reduzido, eliminando a necessidade de recorrer a um financiamento. Mas como conseguir desconto nas faculdades particulares?

Uma das opções é pagar a mensalidade pontualmente, até determinado dia de cada mês, pois boa parte das instituições oferece o chamado desconto pontualidade. Há também os descontos ligados a convênios com empresas e associações, que geralmente se estendem aos filhos e cônjuges de funcionários e associados.

O sistema de crédito estudantil próprio das faculdades também permite financiar as mensalidades a juros baixos para começar a pagar o montante financiado só depois de formado, mas sem a burocracia do Fies e com a possibilidade de financiar também cursos a distância.

Para ter acesso a bolsas de estudo, descontos e crédito estudantil, basta entrar em contato com uma faculdade que ofereça tais benefícios e tenha o curso de seu interesse, presencial ou EaD.

Porém, você precisa ter certeza de que a faculdade é bem avaliada pelo Ministério da Educação (MEC) e que oferece somente cursos reconhecidos. Na lista a seguir, indicamos algumas boas instituições onde você pode estudar com qualidade e pagando menos:

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