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Novo Código Florestal brasileiro: bom ou ruim?

O Brasil tem um dos códigos Florestais mais avançados do mundo, entenda como ele funciona, as propostas de mudanças e o que elas afetam na Engenharia Florestal.

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Para que serve o Código Florestal?

Afinal, para que serve um Código Florestal ? Para que foi criado ?

Fora os profissionais de Engenharia Florestal, os Fazendeiros e os Ambientalistas, pouca gente sabe a resposta certa para estas perguntas.
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil.

Considerado um dos Códigos Florestais mais avançados do mundo por profissionais de Engenharia Florestal, nosso Código Florestal busca equilibrar Agricultura e Ambientalismo.

Confira abaixo os principais pontos do Código Florestal do ponto de vista da Engenharia Florestal e também da Engenharia Ambiental.

Engenharia Florestal: Principais Pontos do Código Florestal

O principal ponto do Código Florestal que diz respeito à Engenharia Florestal é a questão das Reservas Legais.

As Reservas Legais são áreas de Floresta Natural ou Floresta Artificial dentro de uma fazenda ou propriedade que devem obrigatoriamente ser preservadas.

Todo projeto Industrial ou Agrícola realizado em áreas consideradas rurais (fora das cidades) deve obedecer a regra da Reserva Legal.

A porcentagem de terras de floresta que devem ser preservadas varia de região para região.

Atualmente, a regra é a seguinte:

Engenharia Florestal: Reservas Legais no Brasil

Amazônia Cerrado Resto do País *
80% das Florestas devem ser preservadas na propriedade 35% das Florestas devem ser preservadas na propriedade 20% das Florestas devem ser preservadas na propriedade

*: Como resto do País, estão o Litoral, a região da Mata Atlântica e as principais regiões urbanas do Brasil.

Código Florestal: Reservas Legais e Ecossistemas no Brasil

Engenharia Ambiental: Principais Pontos do Código Florestal

O principal ponto da Engenharia Ambiental no Código Florestal atual é a questão das Matas Ciliares.

Matas Ciliares são áreas de vegetação que ficam ao redor de cursos d’água, sejam eles cursos de água correntes (rios) ou então água parada (lagos).

Elas são importantes do ponto de vista da Engenharia Ambiental pelas seguintes razões:

  • Matas Ciliares servem de abrigo para animais na beira de cursos d’água.
  • Servem como local de reprodução de diversas espécies, desde anfíbios até pássaros.
  • Frutos das Matas Ciliares podem cair nos cursos d’água e servir de alimento para os animais.
  • Matas Ciliares não deixam a terra desabar das encostas dentro dos cursos d’água.

Segundo o Código Florestal Brasileiro atual, os proprietários rurais devem preservar uma faixa de 30 metros de vegetação na beira de todos os cursos d’água.

Questões Mistas do Código Florestal Brasileiro

Além das questões específicas de Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental citadas acima, o Código Florestal Brasileiro ainda cuida de algumas questões mistas:

  • Plantações em topos de morros.
  • Preservação de praias particulares, restingas, dunas de areia e mangues.
  • Ocupação de bordas de chapadas ou desfiladeiros.
  • Medidas para atenuar a desertificação e conter avanço de dunas.
  • Ações para evitar que animais raros entrem em extinção.
  • Proteção de Patrimônios naturais e históricos (pinturas em cavernas, ossos de dinossauros, ruínas, etc.).
  • Proteção de populações indígenas, civilizadas ou não.
  • Medidas para proteger nossas fronteiras.

Estas questões, que misturam a questão Social, Ambiental e Florestal, estão também todas inclusas no Código Florestal.

Afinal, qual a Proposta para o Novo Código Florestal ?

Atualmente (2011), o Governo está trabalhando em medidas para modernizar nosso código Florestal.

Essas medidas, que foram propostas por vários profissionais de Engenharia Florestal, Cientistas e Engenheiros Ambientais, estão sendo produzidas para flexibilizar o nosso Código Florestal e deixar as regras mais claras.

Confira abaixo uma lista desta mudanças:

  • Pequenos produtores rurais: Os pequenos fazendeiros, de acordo com a nova proposta, não precisam mais ter uma reserva legal em suas propriedades.
  • Topos de morros: Atualmente o plantio de culturas em topos de morros é bem controlado. De acordo com a nova proposta, essa prática será mais aberta.
  • Matas Ciliares: A proposta é reduzir o tamanho das matas ciliares de 30 metros para 15 metros.
  • Reservas legais: Atualmente, a porcentagem de reservas legais e Matas Ciliares são computadas separadamente. Com o nova proposta, passarão a ser contabilizadas juntas.
  • Legislação: Boa parte das decisões relativas ao Código Florestal vão ser agora tomadas pelos Estados e Prefeitura, adaptando assim o Código Florestal às necessidades locais.

Posição das entidades em relação ao Novo Código Florestal

Como é de se esperar em toda discussão de mudança, muitas entidades são contra, muitas são a favor e muitas são neutras em relação as mudanças no Código Florestal.

Confira abaixo como as principais delas estão posicionadas.

A favor do Novo Código Florestal

Entidades a Favor do Novo Código Florestal

Os principais defensores do Novo Código Florestal Brasileiro são os ruralistasfazendeiros de um modo geral.

Os ruralistas, que por sinal em grande parte são também fazendeiros, são aqueles que estão na Câmara dos Deputados e Senado para defender os interesses dos produtores rurais.

Representando um dos principais setores da Economia do Brasil, a Agricultura, os ruralistas são a favor do novo Código Florestal, pois ele vai liberar novas áreas para plantar.

Eles se apoiam no fato de que o Código Florestal Brasileiro é um dos mais rígidos do mundo (e realmente é) e que uma flexibilização traria muitos benefícios econômicos e sociais, tais como maiores lucros e produção de mais comida.

Neutros em relação ao Novo Código Florestal

Neutros em Relação ao Novo Código Florestal

Os cientistas, profissionais de Engenharia Florestal e também o Governo formam o chamado Grupo Neutro em relação ao Novo Código Florestal.

Estes setores afirmam que há pontos positivos e negativos no código florestal e que para se chegar a uma solução definitiva vai ser necessário discutir um pouco mais.

Contra o Novo Código Florestal

Entidades Contra o Código Florestal

Os principais opositores do Novo Código Florestal são os Ambientalistas e também uma boa parte dos profissionais de Engenharia Ambiental.

Estes profissionais afirmam que a nova proposta vai abrir caminho para que muita área verde seja destruída e  que a flexibilização das Leis Ambientais vai favorecer grandes fazendeiros interessados somente em lucro.

A questão dos pequenos produtores não precisarem mais de manter uma reserva legal, por exemplo, vai fazer que muitos deles, movidos pela ganância, acabem destruindo toda a área verde de suas propriedades, causando um forte desequilíbrio.

Os ambientalistas afirmam que o Código Florestal Brasileiro, apesar de ser rígido, é adequado à nossa realidade, já que o Brasil tem amplas reservas naturais e uma grande biodiversidade.

Veja também:

Curso de Engenharia Florestal

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