Esteticista pode aplicar botox? Saiba o que diz a lei

Em resumo:

• A lei não proíbe nem autoriza expressamente esteticistas a aplicarem botox.
• O procedimento é considerado invasivo pelo Conselho Federal de Medicina, sendo atribuição exclusiva de médicos.
• A Associação Nacional dos Esteticistas e Cosmetólogos (ANESCO) defende que a aplicação não é invasiva, já que não acessa cavidades internas.
• Médicos são os únicos legalmente respaldados; biomédicos, dentistas e enfermeiros atuam com respaldo dos seus conselhos.
• Esteticistas devem investir em cursos superiores e formações específicas para atuar com mais segurança.

A dúvida é comum entre quem atua na área da beleza ou está pensando em seguir carreira na estética: esteticista pode aplicar botox? A resposta, no entanto, não é tão simples quanto parece.

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Embora a aplicação da toxina botulínica não esteja proibida por lei para esses profissionais, também não há uma autorização expressa. O assunto gera debates entre entidades médicas, associações de esteticistas e até órgãos do governo. 

Neste texto, entenda o que diz a legislação brasileira, quais são os limites da atuação do esteticista, os riscos envolvidos e o que é preciso para trabalhar de forma segura e dentro das normas.

O que faz um esteticista e o que diz a Lei 13.643/2018

Antes de entender se um esteticista pode aplicar botox, é importante saber o que exatamente esse profissional pode — e não pode — fazer, segundo a legislação brasileira.

A profissão de esteticista foi regulamentada pela Lei nº 13.643/2018, que define as atividades permitidas tanto para técnicos quanto para esteticistas com formação superior. 

De acordo com a lei, esse profissional pode realizar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, usando cosméticos, técnicas específicas e equipamentos aprovados pela Anvisa.

No entanto, a lei não menciona de forma clara o uso de substâncias injetáveis, como a toxina botulínica. Isso abre margem para interpretações diferentes: há quem entenda que esses procedimentos estão incluídos no termo “procedimentos estéticos faciais”; outros defendem que a ausência de citação direta significa que a aplicação de botox estaria fora do escopo da profissão.

A própria lei reconhece que há limites de atuação, especialmente no que se refere à chamada estética médica. O texto deixa claro que os procedimentos médicos continuam sendo exclusivos dos profissionais da Medicina.

Portanto, o esteticista pode atuar com estética facial, mas há controvérsias sobre até onde essa atuação pode ir — principalmente quando envolve agulhas e substâncias injetáveis.

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Botox é considerado um procedimento invasivo?

A toxina botulínica, conhecida popularmente como botox, é uma substância usada para amenizar rugas e linhas de expressão. Ela age paralisando temporariamente a musculatura da região aplicada, o que suaviza os sinais do tempo. 

O produto é injetado na pele com o uso de agulhas, o que levanta polêmicas. Segundo a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), são considerados procedimentos privativos dos médicos aqueles que envolvem “intervenções invasivas, diagnósticas, terapêuticas ou estéticas”. Isso inclui qualquer técnica que ultrapasse as camadas superficiais da pele, mesmo que de forma minimamente invasiva.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Esteticistas e Cosmetólogos (ANESCO) interpreta de forma diferente. Para a entidade, o uso de injetáveis estéticos, como o botox, não configura um procedimento invasivo porque não há invasão de cavidades naturais nem acesso a órgãos internos, como a própria lei define ao detalhar o termo “invasivo”.

Mesmo sendo muito procurados, os procedimentos estéticos com injetáveis, como o botox, têm seus riscos – que se agravam quando feitos por profissionais sem a formação adequada. 

Segundo um dossiê da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), já foram registradas complicações sérias, incluindo infecções, necroses, paralisias faciais e até mortes.

As entidades alertam que a falta de formação médica compromete a segurança do paciente, principalmente na hora de lidar com emergências ou reações adversas.

O que diz o Conselho Federal de Medicina sobre a aplicação de botox

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é categórico ao afirmar que a aplicação de botox deve ser feita exclusivamente por médicos. A entidade considera que qualquer procedimento que envolva perfuração da pele com agulhas — mesmo que seja para fins estéticos — se enquadra como competência exclusiva de profissionais formados em Medicina.

Segundo um levantamento feito pelo CFM, foram registrados mais de 10 mil processos judiciais e boletins de ocorrência entre 2012 e 2023 por exercício ilegal da Medicina, muitos deles relacionados a procedimentos estéticos feitos por profissionais não médicos. 

Os casos envolvem desde complicações leves até danos permanentes e mortes. Para o órgão, ao extrapolar os limites legais da profissão, os profissionais que não são médicos agem com negligência, imperícia e imprudência, o que pode configurar crime.

Afinal, quem pode aplicar botox, segundo a legislação brasileira?

A legislação brasileira não traz uma lista exata de quem pode aplicar botox. Como você já viu, a Lei nº 12.842/2013 determina que procedimentos invasivos — inclusive os estéticos — são de competência exclusiva de médicos.

Os médicos são os únicos profissionais totalmente respaldados por lei para aplicar toxina botulínica. Mas, outros profissionais da área da saúde — como biomédicos, dentistas e enfermeiros — também vêm atuando nessa área, desde que cumpram as exigências dos seus respectivos conselhos profissionais e tenham formação complementar.

Para esteticistas, a aplicação de botox não é expressamente proibida, mas também não é reconhecida oficialmente como uma prática da profissão, de acordo com a Lei nº 13.643/2018.

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O que é preciso para esteticista aplicar botox?

Como não há uma proibição direta, muitos esteticistas já atuam com aplicação de botox. Para quem quer seguir na área, é imprescindível buscar uma formação sólida, preferencialmente em cursos de nível superior em Estética e Cosmética. 

Depois, é importante investir em capacitações específicas, como pós-graduações e cursos livres voltados à estética avançada, que incluem módulos sobre toxina botulínica, preenchimentos e outras técnicas com injetáveis.

Essas especializações costumam abordar temas como anatomia facial, biossegurança, técnicas de aplicação, diluição do produto e gestão de complicações.

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