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Carreira

Tudo o que você precisa saber sobre Banco de Horas

13 de janeiro de 2023
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Escrito porLucas Loconte

Você sabia que o sistema de banco de horas pode ser um grande benefício não apenas para o colaborador, mas para a empresa também? Mesmo com ela sofrendo algumas alterações em 2017, ela ainda é uma prática bastante utilizada entre as corporações. 

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Porém, ainda existem pessoas, sejam elas colaboradores ou gestores, que não sabem tudo sobre o banco de horas e como ele pode ser uma grande opção. Estrategicamente, esse recurso pode ser bem valioso quando falamos em redução de custos, por exemplo, além de tornar a gestão mais eficiente nas entregas dos times.

Mas, antes de adotar esse instrumento, é fundamental conhecer melhor como ela funciona por completo. Por conta disso, trouxemos um artigo que explica todo o seu conceito do começo ao fim, para que você possa entender melhor e aplicar na empresa como gestor, ou como colaborador saber mais sobre esse recurso.

Continue a leitura do conteúdo para saber mais sobre o assunto!

O que é o banco de horas?

O banco de horas é uma ferramenta de gestão usada pelo RH que permite o controle diferenciado da jornada de trabalho dos colaboradores. Ainda, um registro de tempos faltantes e excedentes de cada profissional que podem ser compensados com o aumento ou redução da carga horária. 

Ou seja, o colaborador que participa de alguma forma do banco de horas da empresa, dependendo do acordo que é estabelecido, pode ter um aumento ou redução em sua carga horária, descontando dessas horas remanescentes.

Essa foi uma estratégia criada pelo Governo na Lei 9601/98 em um período de forte recessão econômica, no qual as empresas precisavam demitir em massa os colaboradores para que as operações continuassem funcionando perfeitamente. 

O aumento da carga de trabalho dos colaboradores que permaneciam era inevitável e o pagamento de horas extras passou a ser inviável para a corporação. Dessa forma, surgiu o banco de horas para dar mais flexibilidade às empresas e permitir que o acúmulo pudesse ser abatido com algumas folgas.

Leia também: Conheça as doenças que mais causam afastamento do trabalho

Como funciona o banco de horas: regras e regulamentação

O banco de horas é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 59, parágrafo 2. Nessa parte do artigo fala justamente sobre a hora extra durante a jornada de trabalho  e a possibilidade do banco de horas.

O artigo 59 da CLT afirma que a duração de um dia de trabalho pode ser acrescida de 2 horas extras, mediante a um acordo individual, convenção coletiva  ou um acordo coletivo de trabalho. 

Em seu parágrafo 1, a lei prevê que as horas extras excedentes deverão ser pagas com, no mínimo, 50% de acréscimo na hora normal.

Porém, mais adiante no parágrafo, está previsto que o empregador pode ser dispensado do pagamento desse acréscimo caso as horas excedentes forem compensadas por diminuição da jornada de trabalho. Ou seja, essa previsão torna possível o uso do banco de horas.

Veja o que diz o trecho:

“Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.”

Como podemos ver, ele traz algumas regras que precisam ser seguidas a respeito do banco de horas. Veja: 

  • O empregador deve ser dispensado de horas extras, se por acordo através da convenção coletiva, a empresa adotar a compensação de horas;
  • O colaborador nunca pode realizar mais do que 10 horas de trabalho em um dia. Ou seja, em uma jornada regular de 8 horas trabalhadas, ele pode fazer apenas 2 horas extras;
  • O banco de horas só pode durar até um ano quando feito por acordo coletivo ou convenção coletiva.

Qual a diferença entre banco de horas e horas extras?

Apesar de estarem diretamente relacionados, como podemos notar no tópico acima, os termos hora extra e banco de horas são diferentes e precisam ser compreendidos de maneira correta.

Contudo, as horas extras são caracterizadas pelo excedente à jornada normal, quando o trabalhador passa das 8 horas diárias. Isso nós já sabemos. Já o banco é um registro de variações de horas realizadas pelo colaborador.

Ou seja, ele pode ser tanto positivo, quando são feitas horas extras de jornada, quanto negativo, quando o colaborador chega atrasado e não ultrapassa as 8 horas diárias de trabalho. 

Leia também: Feriados em 2023: saiba quais são e quando é permitido emendar

De fato, a principal diferença, na prática, entre os dois conceitos, é que as horas extras são pagas no mesmo mês que elas foram acumuladas. Já o banco de horas tem um prazo para a compensação, que é acordado no contrato de trabalho.

Benefícios e desvantagens do banco de horas para empregados e empregadores

Assim como qualquer situação que seja relacionada aos funcionários e empresa, existem benefícios e desvantagens que podemos citar sobre o banco de horas.

Em relação aos benefícios, existe uma redução de custos com as horas extras, notadamente nos períodos de menor demanda de trabalho pela empresa. Além disso, proporciona maior flexibilidade ao empregado para entender os assuntos pessoais sem depender de favor da empresa.

Maior possibilidade de talentos que queiram investir em cursos fora da empresa, pois eles utilizam-se do banco de horas para os estudos, provas e estágios. Também evita a dispensa de empregados, com a redução de custos com a compensação de horas acumuladas.

Porém, essa parte pode ser ainda melhor, caso haja a compensação antecipada em momentos de crise, ou seja, primeiro os empregados usufruem da folga e depois trabalham mais em um período de maior demanda da empresa.

No entanto, também existem algumas desvantagens no uso do banco de horas na corporação.

A primeira delas é que exige um controle rigoroso que pode ser burocrático se não for bem informatizado. Portanto, para a segurança de todos os envolvidos, é melhor que se tenha um bom software para controle de banco de horas na empresa.

Os riscos trabalhistas também se tornam um grande ponto no banco de horas. Notadamente, se não houver uma boa regulamentação e formalização entre os sindicatos ou em um contrato individual de trabalho, isso pode trazer severas consequências a organização.

Contudo, a justiça do trabalho sempre tem aceito o banco de horas se considerar abusivo o uso do mesmo pela corporação.

Sempre que os empregados estejam habituados a realizarem horas extras habituais e, de repente, deixarem de ter aquele ganho extra com a implementação do banco de horas, poderão deixar a empresa. 

Ou seja, uma mudança como essa pode fazer com que você perca alguns colaboradores que preferem receber pelas horas trabalhadas ao invés de trocar por folgas. 

Como implementar e gerenciar um banco de horas eficazmente

A implementação de um banco de horas na empresa não é uma tarefa complicada, mas exige alguns cuidados importantes para que ela seja bem-sucedida. Acompanhe abaixo alguns pontos que são essenciais para que a implementação seja da melhor forma possível, melhorando alguns pontos da organização,

Defina uma política interna

Antes mesmo de colocar o banco de horas para funcionar, é fundamental deixar as regras sobre o assunto bem claras. Portanto, é preciso desenvolver uma política interna que vai determinar os limites a serem respeitados por cada colaborador e os ganhos que o time terá. 

Nessa política, lembre-se de incluir o prazo para a compensação, as formas de negociação de folgas e horários de trabalho diferenciados. Além disso, deve ser definidos os direitos e deveres dos colaboradores e lideranças.

 

Esse documento será o principal ponto de apoio quando o assunto for o banco de horas dos colaboradores.

Prepare as lideranças

Os líderes de equipe precisam estar a par das mudanças que começarão a vigorar com o início dos bancos de horas. Ou seja, eles precisam ser orientados sobre a gestão dos saldos, principalmente no que se refere ao controle necessário para que não haja acúmulo e, também, como repassar as orientações aos colaboradores.

Portanto, cada time deve ter a independência para gerenciar seus saldos da melhor forma, a fim de garantir uma tentativa mais eficiente e, com isso, evitar um rombo no orçamento do setor no final de cada ciclo.

Oriente os colaboradores

Os colaboradores também precisam fazer a sua parte em relação ao banco de horas, ou seja, contribuir com seus líderes no planejamento das compensações de horas. De fato, o diálogo ajuda a tornar a solução ainda mais benéfica para ambas as partes.

Com a colaboração do funcionário e gestor, é possível organizar melhor os dias possíveis de folga, sem que prejudique a operação.

Como fazer a gestão do banco de horas?

A gestão do banco de horas é a parte mais delicada nesse assunto. Como já falamos acima, existem duas situações que demandam um certo equilíbrio para que o período do banco seja encerrado de forma vantajosa para ambas as partes, mas esse ponto é mais importante para a empresa.

Leia também: 21 profissões que não podem se tornar MEI

Banco de horas negativo

O banco de horas negativo indica que o colaborador não trabalhou as 8 horas diárias. De fato, essa é uma situação bastante comum, principalmente quando existem demandas de feriados no mês.

Pode parecer que uma situação como essa não gera custo algum para a empresa, mas não é bem assim. Um profissional que está recebendo um certo valor para entregar 8 horas por dia de trabalho, sairá mais caro se receber o mesmo valor para trabalhar menos tempo.

Ou seja, por conta disso, é importante planejar a realização de horas extras que compensem essa falta, principalmente em meses onde existem feriados com emenda. 

Banco de horas positivo

A gestão do banco de horas com saldo positivo é um pouco mais específica, já que existe um acréscimo de valores envolvidos. O ideal para a empresa é manter esse saldo o mais próximo do zero, com isso, você consegue ter um acompanhamento mais equilibrado dessas horas mensais.

Por outro lado, uma dica importante que podemos fornecer é de ter uma previsão de compensação estabelecida quando for identificada a necessidade de realização de horas extras. Esse cenário pode ser relativo a entrega de um novo projeto, por exemplo, ou a realização de um evento.

O fato é que, se houver essa previsão de acúmulo, planeje bem a distribuição das atividades para a compensação junto a sua equipe.

Como mencionamos acima, os bancos de horas são bastante usados por pessoas que estão buscando meios de melhorar e crescer na empresa através dos estudos. Para não ser prejudicado no trabalho, eles optam por usar o banco de horas para sair em algum momento mais cedo, para fazer uma prova, por exemplo.

Estudar hoje em dia é a melhor forma de crescer dentro de uma organização, isso é fato. Porém, é preciso encontrar universidades que sejam parceiras, com preços e um ensino de qualidade. Nós temos alguns parceiros de confiança que podem ajudar você com isso, como:

Como você pode perceber, o banco de horas é uma alternativa de pagamento imediato do tempo extra dos colaboradores. De fato, ele traz diversos benefícios, tanto para o funcionário, quanto para a empresa. 

Quando gerenciado da maneira correta, ele pode ser uma grande opção para gerir melhor o tempo e orçamento da empresa. Você, colaborador, já conhecia tudo sobre o banco de horas? Conte para nós a sua experiência.

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