Muitas dúvidas cercam o trabalhador PJ. Quem escolhe atuar como pessoa jurídica, precisa entender quais são os direitos e deveres quando acerta um contrato de prestação de serviços com uma empresa. Como por exemplo a questão dos horários.
Essa é uma questão frequente, já que ainda existem lugares que exigem que o trabalhador PJ cumpra horário de trabalho estabelecido, sendo que a forma de contratação e direitos são bem diferentes de um profissional com CLT (consolidação das leis trabalhistas).
Por isso, respondemos algumas das principais dúvidas, principalmente no que se refere a jornada de trabalho, para que o profissional não sofra com burnout devido ao excesso de trabalho, em uma modalidade que não exige determinadas obrigações.
Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.
Isso porque algumas características importantes na contratação de pessoa jurídica são: falta de subordinação e fiscalização no ambiente de trabalho, além de ausência de marcação de horário de entrada e saída e intervalo.
Essa falta de exigência parte do princípio de que o trabalhador PJ não tem direitos na modalidade CLT, como ticket-refeição, vale-transporte, FGTS, férias, 13º e outros benefícios. Assim, o contratante precisa estar ciente da não exigência de horários na jornada de trabalho.
Até porque essa flexibilidade de horários é uma das principais vantagens de trabalhar como PJ, já que permite ao profissional administrar sua própria rotina e conciliar trabalho e vida pessoal.
O cenário muda, caso haja alguma negociação, onde o contrato preveja a obrigatoriedade de cumprimento de horário. Caso contrário, o trabalhador PJ não precisa seguir um horário pré-determinado, desde que entregue as atividades dentro dos prazos estipulados.
Como controlar horário de PJ?
Já controlar o horário de um trabalhador PJ pode ser um desafio, porque esse tipo de profissional não está sujeito às obrigações trabalhistas previstas na CLT. No entanto, é importante estabelecer acordos claros com o contratante sobre a forma de controle da jornada de trabalho para garantir que as atividades sejam realizadas dentro dos prazos estipulados.
Uma das formas mais eficientes de acompanhar o trabalho de um PJ é através da utilização de ferramentas de gestão de projetos e tarefas. Assim, o contratante consegue ver o andamento das atividades e estabelecendo prazos para a entrega de cada etapa do projeto.
No contrato de prestação de serviços é importante que as expectativas de prazo de entrega e tempo estimado para a realização das tarefas estejam estabelecidos.
Quais os direitos de quem trabalha como PJ?
Ok, mas quais são os direitos de um trabalhador PJ, afinal? Há diferenças significativas em relação aos direitos trabalhistas em comparação com um empregado registrado em carteira.
Em geral, o trabalhador PJ é contratado como prestador de serviços, ou seja, não possui vínculo empregatício com a empresa contratante. Isso significa que ele não tem direito a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS e outros direitos previstos na CLT.
Por outro lado, o trabalhador PJ pode negociar livremente o valor dos seus serviços e o tipo de trabalho que realizará, assim como ter horários mais flexíveis e trabalhar em diferentes projetos simultaneamente. Ele também pode escolher a melhor forma de organização tributária para seu negócio e ter mais autonomia na administração financeira.
É importante lembrar que, mesmo trabalhando como PJ, é possível que o trabalhador tenha seus direitos reconhecidos por meio de uma relação empregatícia disfarçada, conhecida como “pejotização”. Nesses casos, é possível buscar seus direitos trabalhistas na Justiça.
Por isso, é importante que o trabalhador PJ esteja sempre atento aos termos do seu contrato e às condições de trabalho oferecidas pela empresa contratante.
Qual o salário mínimo para um PJ?
Bem, não há um salário mínimo estabelecido para um trabalhador PJ no Brasil. Isso ocorre porque o PJ, como já foi explicado, não possui um vínculo empregatício com a empresa, portanto, não está sujeito às leis trabalhistas que regulamentam a remuneração mínima.
O valor a ser cobrado por um profissional PJ é definido a partir de negociação entre as partes envolvidas, levando em consideração a experiência e habilidades do profissional, o mercado de trabalho em que atua e a complexidade do serviço prestado.
Quem trabalha como PJ tem direito a férias?
Férias remuneradas não, mas é importante que o trabalhador PJ inclua em seu planejamento financeiro um período de descanso ou de férias, de modo a evitar o esgotamento e o desgaste físico e mental causados pela rotina de trabalho.
Para isso, é recomendável que o contrato de prestação de serviços preveja uma cláusula de rescisão ou de término do contrato, para garantir a proteção dos direitos do profissional em caso de encerramento do trabalho.
Profissões que podem ser PJ
Existem diversas profissões que podem ser exercidas como P, desde que o trabalho esteja de acordo com a legislação e as normas regulamentadoras de cada área. Algumas das profissões mais comuns que podem ser PJ incluem:
Vale lembrar que a lista acima é apenas uma amostra das profissões que podem ser PJ. É fundamental que o profissional verifique a legalidade e as implicações fiscais de atuar como PJ na sua área de atuação.
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