Descubra o que faz um deputado estadual

O deputado estadual é um importante representante do povo no Poder Legislativo de cada estado brasileiro e do distrito federal. Neste artigo, você conhece mais sobre a função do deputado estadual e descobre como se tornar um.

O que faz um deputado estadual?

O deputado estadual ou distrital é o representante do Poder Legislativo a nível de estado. Eles trabalham nas Assembleias Legislativas de cada estado e no Distrito Federal.

O mandato de um deputado estadual dura quatro anos e ele pode se reeleger quantas vezes quiser, por mais mandados de quatro anos de duração. O número de deputados estaduais eleitos depende da quantidade de deputados federais de cada estado, e portanto, varia de acordo com o tamanho da população do estado.

Como um membro do Poder Legislativo, a principal função do deputado estadual é legislar, ou seja, apresentar projetos de lei, e fiscalizar o Poder Executivo do estado em questão, isto é, o governador, do vice-governador e os secretários estaduais.

Os deputados estaduais podem criar, alterar ou revogar leis. Todas as propostas de lei são discutidas, primeiramente, em comissões permanentes e, só depois, encaminhadas para discussão no plenário, isto é, na assembleia toda. Depois, os projetos de lei ainda têm que ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se eles respeitam a legislação do estado e do país.

Os parlamentares estaduais são responsáveis por legislar sobre o que não é responsabilidade da União e nem dos municípios. Entre as atribuições dos deputados estaduais, estão:

  • Ouvir as demandas da sociedade civil;
  • Criar leis estaduais;
  • Criar e definir aumentos, reduções ou isenções de tributos estaduais;
  • Estabelecer regiões metropolitanas estaduais;
  • Legislar sobre o funcionamento de instituições estaduais;
  • Fiscalizar o Poder Executivo estadual;
  • Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no estado;
  • Definir os salários dos deputados, do governador e do vice-governador;
  • Instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidade;
  • Elaborar o orçamento do estado.

Quanto ganha um deputado estadual?

Atualmente, o salário mensal dos deputados estaduais é de R$ 25,3 mil. De acordo com a Constituição Federal, o valor é 75% do salário dos deputados federais. Além do salário, os parlamentares também têm uma série de benefícios e verbas.

Veja alguns benefícios destinados aos deputados estaduais e seus valores, com base no levantamento do site Politize!:

  • Auxílio-moradia – entre R$ 2.800,00 e R$ 4.773,73;
  • Acréscimo em salário por funções em mesas diretoras, comissões e liderança partidária – acréscimos de 20% a 85%;
  • Verba para exercício da atividade parlamentar (locação de imóveis e veículos, combustível, materiais gráficos etc) – a média de todas as assembleias estaduais é de R$ 31,8 mil;
  • Verba de gabinete para a contratação e pagamento de assessores – a média de todas as assembleias estaduais é de R$ 81,9 mil.

Quais os pré-requisitos para ser um deputado estadual?

Segundo a Constituição Federal de 1988, para se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso se encaixar nos seguintes pré-requisitos:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ser alfabetizado;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ser maior de idade, estar em dia com as obrigações militares (para homens) e ter cumprido totalmente a pena, em caso de pessoas condenadas criminalmente;
  • Ter, no mínimo, 21 anos até a data da posse;
  • Ter título de eleitor;
  • Residir no estado para o qual pretende se candidatar;
  • Ter filiação partidária;

Como se tornar um deputado estadual?

Para ser nomeado como um deputado estadual, é preciso se candidatar e vencer as eleições, além de atender aos pré-requisitos citados. Não é obrigatório ter diploma de ensino superior ou técnico, somente ser alfabetizado.

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Leia também: Descubra como você pode entrar na política

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