Desde a sua criação, em 2004, o Programa Universidade para Todos (ProUni) já beneficiou mais de 2 milhões de estudantes brasileiros com bolsas de estudos em faculdades de todo o País.
Essa iniciativa do Governo Federal é destinada à população que mais precisa de ajuda para cursar o ensino superior. O ProUni usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para classificar candidatos a bolsas parciais e integrais em cursos presenciais e à distância de instituições bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo de aplicação da nota do Enem é totalmente automatizado e os candidatos que cumprirem os requisitos de participação devem escolher, no sistema de inscrições, duas opções entre as vagas disponíveis.
É necessário selecionar, além da faculdade, campus, curso e turno, em qual modalidade deseja disputar a vaga: ampla concorrência ou ações afirmativas (cotas).
Entenda, a seguir, como funcionam as cotas do ProUni: de que tipo são, quem pode concorrer como cotista, quantas vagas são disponibilizadas a cada edição e que tipo de documento o candidato precisa providenciar.
O ProUni é um programa do Governo Federal, criado em 2004 e instituído em 13 de janeiro de 2005, como uma Política Pública de inclusão de alunos de baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior.
Ele dá acesso aos cursos de graduação em universidades particulares para estudantes comprovadamente pertencentes às classes sociais mais baixas, e que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública (ou particular com bolsa).
Essa política está representada pela Lei 11.096, que concede bolsas integrais (de 100%) ou parciais (de 50%) sobre as mensalidades cobradas pelas universidades particulares do Brasil.
De maneira aplicada, o ProUni ganha vida por meio de uma plataforma online, que é aberta duas vezes ao ano. Lá, os estudantes podem cadastrar a sua nota no Enem, e concorrer às vagas disponíveis.
Geralmente, a plataforma fica aberta durante três dias, em que os estudantes podem modificar suas inscrições. São aceitas duas opções de curso escolhidas pelo estudante. Ao final do período, o site é fechado, e é calculado o resultado final.
Para participar do ProUni, é necessário ter feito a última edição do Enem, e ter tirado, no mínimo, 450 pontos como média. Além disso, é preciso não ter zerado a prova de redação. Como o programa é voltado para atender aos alunos em vulnerabilidade socioeconômica, também existem os requisitos de renda.
Para bolsas de 100%, é necessário comprovar que a renda familiar per capta do estudante é de até um salário mínimo e meio. Já para bolsas de 50%, essa renda deve ser de até três salários mínimos.
O Programa Universidade para Todos, assim como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem uma quantidade de vagas reservada para cotas, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711).
No entanto, diferentemente do Sisu, o ProUni não faz reserva de vagas para cota econômica, apenas social, porque o programa já é uma política pública de inclusão econômica. Ou seja, já que o ProUni já é restrito aos estudantes de baixa renda, não há cotas de renda.
Há, nesse sentido, cotas de classificação social, que são as cotas raciais, para candidatos pretos, pardos ou indígenas (PPI), e para candidatos com deficiência.
O número de vagas reservadas para cotas, de acordo com a Lei de criação do ProUni, serão de acordo com a porcentagem da população referente àquele grupo social.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde (PNS) divulgado em 2020, 8,4% da população brasileira acima de dois anos possui algum tipo de deficiência. Assim, a mesma proporção deve ser mantida nas vagas para esse grupo.
Da mesma forma, segundo o IBGE, 54% da população do país é negra (preta ou parda), o que deverá ser mantido no recorte de vagas.
Como funcionam as cotas do ProUni?
Para participar do sistema de cotas do ProUni, é preciso ter baixa renda, e também se encaixar nos grupos para que são reservadas as vagas de cotas.
Ou seja, é necessário ter renda familiar per capta menor que três salários mínimos (para bolsa de 50%) ou menor que 1,5 salário mínimo (para bolsa de 100%), e ainda possuir alguma deficiência, ou se autodeclarar preto, pardo ou indígena.
O ProUni acontece duas vezes por ano, no primeiro e no segundo semestre. O número de bolsas disponíveis varia a cada edição, assim como as vagas para cotistas.
O que se sabe é que a quantidade de bolsas destinadas a pretos, pardos e indígenas é proporcional à representação dessa população em cada estado, de acordo com o mais recente censo do IBGE.
Você poderá consultar todas as vagas disponíveis para cotistas um pouco antes e durante as inscrições do ProUni.
Quem pode concorrer a uma vaga reservada às cotas do ProUni
Pode concorrer como cotista, é aceito o candidato que cumprir os requisitos de renda familiar mensal (máximo de 3 salários mínimos por pessoa), que for pessoa com deficiência, preto, pardo ou indígena e:
Não tiver diploma de nível superior.
Tiver participado do Enem mais recente, com pelo menos 450 pontos na média das provas e nota superior a zero na redação.
Ter feito todo o ensino médio em escola pública ou em particular como bolsista integral.
Vale lembrar também que professores da rede pública de ensino, integrantes do quadro permanente de funcionários, exercendo efetivamente o magistério, também podem concorrer ao ProUni. Nesse caso, não precisam comprovar renda.
Como funciona a concorrência por cotas no ProUni?
No ProUni, a disputa acontece somente entre os candidatos que escolheram exatamente as mesmas opções de:
Curso
Faculdade
Campus
Turno
Modalidade de concorrência
Ou seja, o cotista só concorre com cotista, e ainda assim para o mesmo curso, faculdade, turno e campus. Isso não significa que seja muito mais fácil entrar por cotas.
Em alguns casos, a nota de corte (nota mínima para ser selecionado) pode ser até mais alta nessa modalidade! Vale lembrar também que não é só porque o candidato tem cota, que ele tem uma vaga garantida. Ele precisará ser selecionado para aquela vaga, entre os concorrentes.
Como comprovar cota no ProUni?
Para fazer a inscrição do ProUni, o candidato que se encaixa no critério de cotas não precisa apresentar nenhuma documentação.
Essa comprovação só é necessária caso o estudante seja selecionado para uma bolsa, e ainda assim em condições bem específicas.
Os critérios de raça são auto declaratórios, ou seja, pretos, pardos e indígenas não precisam apresentar documentos para comprovar sua etnia, apenas se declarar como integrantes de tais grupos, por se identificarem com eles.
Já os candidatos com deficiência precisam, na etapa de comprovação de documentos para fazer a matrícula, apresentar laudo médico atestando o tipo e grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
Apesar de o Enem ser uma prova única para todos os estudantes, e de os programas sociais, como o ProUni, darem oportunidade para o máximo de alunos possível, nem sempre é possível conseguir a tão sonhada vaga. Mas tá tudo bem!
O mundo é muito vasto, e existem ótimas oportunidades para você também, mesmo depois de uma decepção na nota do Enem. Conheça algumas universidades que são referência, mas que possuem mensalidades amigas, que podem caber no seu bolso:
