A nova lei trabalhista de 2025 é um termo que tem sido discutido, mas vale destacar que, até o momento, não há uma nova lei trabalhista específica sancionada para este ano.
O que ocorreu em 2025 foram ajustes e prorrogações nas regras trabalhistas existentes, com destaque para uma portaria que regulamenta o trabalho em feriados no comércio, além de atualizações no salário mínimo.
Neste artigo, vamos explicar o que são as leis trabalhistas, o que realmente mudou em 2025 e como empresas e trabalhadores devem se preparar para essas mudanças.
O que são as leis trabalhistas?
As leis trabalhistas são o conjunto de normas que regulam as relações de trabalho entre empregadores e empregados.
Essas legislações estabelecem os direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de equilibrar as condições de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores.
No Brasil, a principal norma é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 e que, desde então, passou por diversas reformas.
Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista de 2017 foi uma das maiores mudanças na CLT em décadas, com a flexibilização de regras trabalhistas relacionadas à negociação coletiva, trabalho intermitente e terceirização.
As alterações proporcionaram mais autonomia para empresas e sindicatos, mas também geraram controvérsias, principalmente em relação à redução de direitos para os trabalhadores.
Embora se fale sobre uma “nova lei trabalhista de 2025”, o que realmente aconteceu em 2025 foram ajustes e prorrogações de normas já estabelecidas, principalmente em relação ao trabalho em feriados e ao reajuste do salário mínimo.
A principal mudança de 2025 foi a prorrogação da implementação de regras sobre trabalho em feriados no comércio, que, originalmente, deveriam começar a valer em 2025, mas tiveram seu prazo estendido para março de 2026.
Trabalho em feriados
Em 2025, a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre trabalho em feriados no setor comercial foi prorrogada.
A norma original estabelecia que o trabalho em feriados para empresas do setor comercial dependeria de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos, para garantir compensações adequadas para os trabalhadores. Embora a entrada em vigor dessa norma fosse originalmente em 2025, a prorrogação para 2026 permitiu mais tempo para as partes envolvidas ajustarem-se à nova regra.
Esse adiamento foi importante para garantir que as empresas e sindicatos tivessem tempo para discutir as melhores formas de compensação, como folgas ou pagamento adicional, para os trabalhadores que atuassem durante feriados e finais de semana.
Salário mínimo 2025
Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, o que representa um aumento de R$ 106,00 em relação ao ano anterior.
Esse reajuste afeta diretamente milhões de trabalhadores que recebem o salário mínimo como base de remuneração.
Embora esse aumento não seja uma mudança legislativa, trata-se de uma atualização anual necessária para acompanhar a inflação e garantir que o poder de compra dos trabalhadores se mantenha equilibrado.
Outras discussões em andamento: trabalho remoto e novas modalidades de contrato
Em 2025, continuam as discussões sobre o impacto das novas modalidades de trabalho, como o home office e o trabalho intermitente.
Essas discussões visam adaptar a legislação trabalhista brasileira às novas dinâmicas do mercado, de modo a proporcionar mais flexibilidade tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Impactos para empresas: o que muda em 2025?
Embora não tenha ocorrido uma nova lei trabalhista formal em 2025, as empresas ainda precisam se adaptar às atualizações feitas nas portarias e outras regulamentações.
As mudanças mais importantes para as empresas envolvem a participação nas negociações coletivas, a revisão dos contratos de trabalho e a adaptação do departamento de Recursos Humanos (RH).
Uma das principais mudanças que as empresas precisam acompanhar em 2025 é a negociação coletiva.
Para o trabalho em feriados no comércio, será necessário negociar com os sindicatos os termos de compensação para os trabalhadores, seja por meio de folgas ou pagamentos adicionais.
Adequação dos contratos de trabalho
Com a nova regulamentação sobre o trabalho em feriados e o reajuste no salário mínimo, as empresas devem revisar os contratos de trabalho para garantir que estejam alinhados com as novas exigências legais.
É fundamental que todos os ajustes necessários sejam feitos, especialmente no que diz respeito ao trabalho intermitente, home office e fracionamento de férias.
Adaptação do RH
O departamento de Recursos Humanos deve estar totalmente atualizado sobre as novas exigências legais, para garantir que todos os processos internos, como o controle de jornada e o banco de horas, estejam em conformidade com as novas regras.
Além disso, o RH precisa informar e treinar os colaboradores sobre os novos direitos relacionados ao trabalho em feriados e outras mudanças.
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Impactos para trabalhadores: como se proteger e se informar
Os trabalhadores também precisam estar cientes das mudanças de 2025 e como elas impactam seus direitos. Para se proteger e garantir que seus direitos sejam respeitados, os trabalhadores devem adotar as seguintes ações:
Acompanhamento das negociações coletivas
Os trabalhadores devem acompanhar as negociações coletivas em suas categorias, principalmente no que se refere ao trabalho em feriados. Isso permitirá que eles garantam que seus direitos sejam respeitados, especialmente no que diz respeito às compensações adequadas, como folgas ou pagamento adicional, sempre que forem chamados para trabalhar em dias não úteis.
Uso de ferramentas Digitais
As ferramentas como a Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br são úteis para que os trabalhadores acompanhem as atualizações legais.
Por meio dessas plataformas, é possível acessar informações rápidas e oficiais sobre salário mínimo, negociação coletiva e outros direitos trabalhistas.
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