Quem nunca precisou ficar um tempo depois do expediente no trabalho, para finalizar uma demanda específica, não é? Fazer horas extras é muito comum em muitas áreas de trabalho, seja por volume de tarefas ou por urgências que surgem no caminho.
Esse período de trabalho pode ser uma fonte de renda adicional para os trabalhadores, a depender do acordado na empresa e o tipo de hora extra feito, como também pode se tornar banco de horas para futuras folgas.
Mas ainda há muitas dúvidas acerca das horas extras, como por exemplo, quantas são permitidas por dia? E por mês? De que forma é calculado o valor que o funcionário poderá receber?
Muitas dessas questões são respondidas por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entenda cada uma delas ao longo do artigo!
Para entender melhor como funcionam as horas extras no Brasil, é necessário saber o que a CLT diz. De acordo com ela, a jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais. As horas trabalhadas além dessa jornada padrão são consideradas horas extras.
Essas horas devem ser pagas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Em dias úteis, se o trabalho for realizado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte (período noturno), esse adicional é maior, em função da remuneração do trabalho noturno.
Esse valor é de no mínimo 20% sobre a hora diurna, além de uma redução na hora de trabalho de 60 minutos para 52 minutos e 30 segundos (na agricultura e pecuária, a duração e o adicional noturno podem variar).
A legislação também permite a compensação de horas extras por meio de acordo individual, coletivo ou convenção coletiva de trabalho, podendo estas horas serem compensadas em folgas, evitando o pagamento do adicional de horas extras.
O cálculo das horas extras é realizado com base no valor da hora de trabalho do empregado, acrescido de um adicional mínimo de 50% para horas extras comuns e, geralmente, de 100% para horas trabalhadas aos domingos e feriados, a não ser que haja disposição diferente em acordo coletivo.
Se um trabalhador tem um salário mensal de R$ 2.200,00 e trabalha 220 horas por mês, o cálculo da hora normal e da hora extra seria:
Valor da hora normal: R$ 2.200,00 / 220 horas = R$ 10,00 por hora.
Valor da hora extra (com adicional de 50%): R$ 10,00 + (50% de R$ 10,00) = R$ 15,00 por hora extra.
Quantas horas extras posso fazer por dia?
A legislação estabelece que a duração normal do trabalho pode ser até 2 horas extras por dia, salvo algumas exceções previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Isso significa que, em teoria, se um empregado trabalhasse todos os dias úteis do mês, incluindo sábados, o limite seria de 2 horas extras por dia.
Considerando uma jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, com 22 dias úteis em média por mês, o total seria de 44 horas extras mensais em condições normais. Se incluirmos o trabalho aos sábados como parte da jornada, esse número pode ser maior.
Gostando dessa matéria? Inscreva-se para receber as principais matérias no seu e-mail
Entretanto, é importante destacar que a prática de horas extras é regida também por acordos de cada categoria profissional, que podem estabelecer limites específicos e condições para a realização e compensação dessas horas.
Além disso, a saúde e segurança do trabalhador devem sempre ser consideradas, evitando jornadas excessivas que possam prejudicar o bem-estar físico e mental do profissional.
O limite máximo de horas extras permitido pela CLT não é estabelecido de forma clara em termos de um número máximo absoluto de horas por mês. No entanto, a legislação estabelece alguns princípios sobre a jornada de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores.
Além disso, muitas vezes, os sindicatos negociam limites para as horas extras em acordos ou convenções coletivas de trabalho específicas para cada categoria profissional.
É importante considerar, também, as normas regulamentadoras (NRs) que estabelecem diretrizes sobre a duração do trabalho e os períodos de descanso, buscando promover a saúde e segurança dos trabalhadores.
Embora não haja um limite mensal expresso na CLT para as horas extras, a aplicação dessas horas deve observar os limites da jornada semanal, acordos coletivos, saúde e segurança do trabalhador.
Pode trabalhar 12 horas por dia?
Trabalhar 12 horas por dia é possível em determinadas circunstâncias, a depender da jornada de trabalho, desde que haja compensação de horas ou descanso adequado, conforme estabelecido pela CLT.
É muito comum o modelo 12×36, em que o trabalhador atua por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes. Esse regime é comum em atividades que exigem cobertura contínua, como em hospitais, segurança patrimonial, e algumas indústrias.
Em situações específicas, como emergências, a jornada de trabalho pode ser estendida além do limite legal, desde que haja compensação de horas ou pagamento de horas extras conforme estabelecido pela legislação.
Como gerenciar as horas extras?
Entre todas as possíveis formas de gerenciar as horas extras, planejar as tarefas e definir melhor as prioridades, trabalhando com prazos realistas. Ferramentas de gerenciamento de projetos podem ser extremamente úteis nesse ponto, oferecendo uma visão clara do progresso das tarefas.
A distribuição equilibrada de tarefas entre os membros da equipe é outra abordagem fundamental. Isso envolve reconhecer a capacidade de trabalho de cada empregado e evitar sobrecarregar indivíduos específicos.
Uma comunicação aberta e efetiva dentro da equipe faz diferença para entender as limitações de cada um e ajustar a carga de trabalho conforme necessário.
Além disso, a promoção do equilíbrio entre vida pessoal e profissional é essencial para prevenir o excesso de horas extras. É importante que as empresas incentivem os trabalhadores a manter uma vida fora do trabalho.
Mas isso precisa estar alinhado às políticas de horas extras, afinal, elas precisam estar bem definidas e claras aos funcionários, incluindo os procedimentos para solicitação e aprovação.
Comece a sua jornada profissional investindo nos estudos. Conheça algumas faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que oferecem bolsas de até 80%, em qualquer curso:
