Você já deve ter ouvido falar do aviso prévio ou até mesmo ter passado por um, não é? Essa é uma forma de garantir a transição adequada entre empregado e empregador quando há a decisão de encerrar o contrato de trabalho.
O principal objetivo do aviso prévio é assegurar que o trabalhador tenha a oportunidade de buscar novas oportunidades de emprego, enquanto o empregador pode realizar os ajustes necessários para a substituição do colaborador que está se desligando.
Esse período proporciona estabilidade e um tempo hábil para ambas as partes se adaptarem às mudanças decorrentes da rescisão do contrato.
Existem duas modalidades de aviso prévio: o trabalhado, em que o colaborador continua exercendo suas funções durante o período determinado, e o indenizado, no qual o empregador opta por liberar o trabalhador imediatamente, pagando a compensação financeira correspondente.
Veja mais sobre como funciona o aviso prévio ao longo artigo e tire suas dúvidas!
Como funciona o aviso prévio?
O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deve ser cumprida por ambas as partes, empregado e empregador, quando houver a intenção de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa.
Dessa forma, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se trabalhado, o empregado continua a prestar serviços à empresa durante o período, mas se indenizado, o empregador paga ao empregado o valor correspondente ao período do aviso prévio.
O valor do aviso prévio é calculado com base na remuneração do empregado, incluindo o salário, as horas extras, as comissões e outros adicionais. Para entender melhor:
Aviso prévio trabalhado
Se o empregado optar por cumprir o aviso prévio trabalhado, ele continuará a prestar serviços à empresa durante o período do aviso prévio. Durante esse período, o empregado tem direito a:
Salário integral: O empregado tem direito a receber o salário integral durante o período do aviso prévio.
Férias e 13º salário proporcionais: O empregado tem direito a receber férias e 13º salário proporcionais ao período trabalhado durante o aviso prévio.
FGTS: O empregador deve depositar o FGTS do empregado com a multa de 40% sobre o saldo, mesmo que o aviso prévio seja indenizado.
Se o empregado optar por ser indenizado pelo aviso prévio, o empregador pagará ao empregado o valor correspondente ao período do aviso prévio.
O valor do aviso prévio é calculado com base na remuneração do empregado, incluindo o salário, as horas extras, as comissões e outros adicionais.
Redução da jornada de trabalho: O empregado que está cumprindo aviso prévio tem direito a optar por reduzir a jornada de trabalho em duas horas diárias ou por sete dias consecutivos, sem que isso acarrete descontos no salário.
Estabilidade provisória: Se o empregado estiver cumprindo aviso prévio e for atestado médico de sua incapacidade para o trabalho, ele terá estabilidade provisória no emprego até o seu retorno ao trabalho.
Quantos dias tem que ser cumprido o aviso prévio?
A duração do aviso prévio depende da iniciativa do término do contrato de trabalho. Se a iniciativa for do empregador, o aviso prévio é de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado.
Entretanto, se a iniciativa for do empregado, o aviso prévio é de 30 dias para o primeiro ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o limite de 90 dias.
Por exemplo, um empregado que trabalha na mesma empresa há 5 anos terá um aviso prévio de 45 dias, pois 30 + 3 * 5 = 45.
A resposta depende da iniciativa do término do contrato de trabalho, sabia?
Se a iniciativa for do empregador, o empregado é obrigado a cumprir o aviso prévio, independentemente de querer ou não. Se a iniciativa for do empregado, ele pode optar por cumprir o aviso prévio ou ser indenizado pelo seu valor.
Se optar por cumprir o aviso prévio, continuará a prestar serviços à empresa durante o período do aviso prévio. Se optar por ser indenizado pelo aviso prévio, o empregador pagará ao empregado o valor correspondente ao período do aviso prévio.
Existem algumas considerações importantes que você pode levar em conta ao decidir se cumpre o aviso prévio ou não:
Se você precisar de um novo emprego, você pode optar por ser indenizado pelo aviso prévio para ter mais tempo para procurar um novo emprego;
Se você tiver alguma pendência com a empresa, você pode optar por cumprir o aviso prévio para tentar resolver essas pendências;
Se você tiver algum compromisso pessoal, você pode optar por cumprir o aviso prévio para ter mais tempo para cumprir esse compromisso.
Quando começa a contar o aviso prévio no pedido de demissão?
O aviso prévio no pedido de demissão começa a contar a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.
Mas se o empregado entregar o pedido de demissão durante as férias, o período de aviso prévio começa a contar a partir do primeiro dia útil após o término das férias.
Quais são os direitos de quem está cumprindo aviso prévio?
Os direitos de quem está cumprindo aviso prévio são os mesmos de qualquer empregado, com algumas ressalvas. Veja alguns deles em detalhes:
Salário integral: O empregado tem direito a receber o salário integral durante o período do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
Férias e 13º salário proporcionais: O empregado tem direito a receber férias e 13º salário proporcionais ao período trabalhado durante o aviso prévio.
FGTS: O empregador deve depositar o FGTS do empregado com a multa de 40% sobre o saldo, mesmo que o aviso prévio seja indenizado.
Aviso-prévio indenizado: Se o empregado optar por ser indenizado pelo aviso prévio, o valor será calculado com base na remuneração do empregado, incluindo o salário, as horas extras, as comissões e outros adicionais.
Além desses direitos, o empregado que está cumprindo aviso prévio tem direito a:
Redução da jornada de trabalho: O empregado pode optar por reduzir a jornada de trabalho em duas horas diárias ou por sete dias consecutivos, sem que isso acarrete descontos no salário.
Estabilidade provisória: Se o empregado estiver cumprindo aviso prévio e for atestado médico de sua incapacidade para o trabalho, ele terá estabilidade provisória no emprego até o seu retorno ao trabalho.
Aqui estão algumas dicas para você aproveitar ao máximo seus direitos durante o aviso prévio:
Aproveite o tempo para se preparar para a sua nova fase: Use o tempo do aviso prévio para se dedicar à sua carreira, como pesquisar novas oportunidades de emprego, fazer cursos ou se preparar para concursos públicos.
Invista no ensino superior e faça uma graduação ou uma especialização para se preparar ainda mais para novos cargos e ocupações no mercado de trabalho. Veja opções de bolsas de até 80% nas faculdades abaixo:
Não deixe de cumprir suas obrigações: Mesmo que você esteja cumprindo o aviso prévio, você ainda é empregado da empresa e deve cumprir todas as suas obrigações, como comparecer ao trabalho, cumprir as ordens do empregador e respeitar os colegas de trabalho.
Lembre-se de seus direitos: Se o empregador não cumprir os seus direitos, você pode procurar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
