Ser nomeado desembargador pode ser considerado o auge da carreira de quem se forma em Direito. É um cargo para poucos: existem menos de dois mil desembargadores em todo o Brasil.
O desembargador é um juiz de segunda instância. Isso quer dizer que o que não foi solucionado pelos juízes de primeira instância vai parar nas mãos do desembargador, para que ele resolva a questão.
Neste artigo você vai saber mais sobre esse importante cargo, além de conhecer o caminho que um profissional do Direito tem que trilhar para alcançá-lo!
O que faz um desembargador
Em linhas gerais, o desembargador é um juiz. Como todo juiz, seu trabalho é julgar questões processuais, utilizando para isso seus conhecimentos em Direito. A diferença é que o desembargador atua nos chamados tribunais de segunda instância, enquanto a maioria dos outros juízes trabalha na esfera dos tribunais de primeira instância.
Os tribunais de primeira instância são o destino da grande maioria das ações judiciais. Neles, trabalham os juízes de Direito, geralmente mais jovens e menos experientes do que os desembargadores.
O desembargador pode, por exemplo, rever as decisões dos juízes de primeira instância e modificá-las. Nesse sentido, pode ser considerado ?o juiz dos juízes?. Isso acontece quando uma das partes envolvidas questiona a sentença do tribunal, entrando com recurso para que a decisão do juiz de primeira instância seja encaminhada para a segunda instância.
Os desembargadores atuam no setor público e, para isso, prestaram antes concurso para um cargo jurídico no Ministério Público. Podem trabalhar nos Tribunais de Justiça (esfera estadual), nos Tribunais Regionais Federais (esfera federal) ou nos Tribunais Regionais do Trabalho (esfera federal do trabalho).
Mas ele nem sempre dá a última palavra. O que um desembargador decide também pode estar sujeito ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As decisões de um desembargador recebem o nome de acórdãos e podem envolver as seguintes situações:
Julgamento de causas que envolvam a legislação federal
Julgamento de crimes originados nos tribunais de contas estaduais
Julgamento de questões que fogem à apreciação constitucional
Concessão ou negação de habeas corpus
Julgamento de crimes de funcionários do Ministério do Trabalho
Julgamento de crimes comuns
A responsabilidade de um desembargador é enorme, e seus salários também são altos, proporcionais à importância das sua função. Dele depende a resolução de casos cruciais para o bom andamento da democracia e da vida em sociedade. Por isso, espera-se que o profissional dessa área seja isento de interesses e imparcial em suas decisões.
Poucos são os que chegam a esse cargo, pois o caminho é difícil e muito concorrido. Vejamos a seguir o profissional do Direito precisa fazer para chegar lá.
Como se tornar um desembargador
A primeira atitude a tomar, caso você deseje ser um desembargador, é fazer uma faculdade de Direito. No Brasil, existem inúmeras opções de cursos de graduação nessa área. De fato, nosso país é o campeão mundial na oferta de cursos de Direito: são mais de mil!
O Direito é um curso de bacharelado que dura em média cinco anos. A grade curricular é extensa, com matérias relacionadas diretamente ao Direito e outras da área de Humanas, que acabam tendo relação indireta com a carreira. Veja algumas disciplinas do curso:
Ciências Sociais
Comércio Internacional
Comunicação e Expressão
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Constitucional
Direito da Família
Direito Econômico
Direito Financeiro
Direito Individual do Trabalho
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Romano
Direito Tributário
Economia Política
Filosofia
Regulação, Concorrência e Mercado
Teoria Geral do Direito do Trabalho
Teoria Geral do Direito Penal
Teoria Geral do Direito Privado
Boas faculdades de Direito têm a fama de serem puxadas, com muita carga de leitura e forte exigência por parte do professores. Apresentações e debates são uma constante no curso: afinal de contas, o aluno tem que desenvolver uma grande capacidade de oratória, argumentação, persuasão e raciocínio rápido.
Nos semestres finais do curso chega o momento dos estágios, que podem ser feitos, por exemplo, em empresas ou escritórios de advocacia. É a oportunidade que o aluno tem de começar a ver na prática muitos dos conceitos estudados em sala de aula. E no último ano da faculdade é preciso elaborar e apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Uma vez formado, o estudante passa a ser um bacharel em Direito. O caminho mais comum entre a maioria dos formados é estudar para prestar o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, a rigor, para ser desembargador não é necessário ter a carteirinha da OAB. No entanto, mesmo pulando esse difícil exame, a caminhada é longa.
Para poder chegar um dia a ser desembargador, você tem que estar trabalhando em alguma função jurídica no setor público. Para isso, precisa prestar concurso para juiz ou para algum cargo no Ministério Público. As exigências para concursar são: pelo menos três anos de formado em Direito e pelo menos três anos de experiência profissional comprovada na área jurídica (não necessariamente como advogado, e por isso ter a OAB não é uma obrigação).
Uma vez dentro do Ministério Público, o candidato a desembargador terá que trabalhar muito e se destacar como juiz. Como dissemos no início, o cargo de desembargador é para poucos. Não existe concurso público específico para essa função. Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.
Onde estudar Direito
Como você já sabe, a oferta de cursos de Direito no Brasil é muito grande. Existem opções em todas as regiões do país, em universidades públicas e particulares. É imprescindível, portanto, verificar se a faculdade que você pretende cursar está autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) a oferecer o curso. Essa é a única forma de garantir que seu diploma será válido em todo o território nacional.
Fizemos uma super seleção de faculdades reconhecidas pelo MEC onde você vai encontrar o curso de Direito. E mais: todas elas participam do ProUni (bolsa de estudos) e do FIES (financiamento facilitado), além de terem seus próprios programas de descontos, bolsas e financiamento sem burocracia.
