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Licença-paternidade: o que é e quem tem direito?

7 de fevereiro de 2023
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Escrito porLucas Loconte

A chegada de uma criança é um dos momentos mais marcantes na vida de um pai. Por isso, a legislação trabalhista brasileira assegura alguns direitos aos homens para que eles possam desfrutar desse período e auxiliar nos cuidados exigidos pelos filhos. 

Além disso, as pesquisas científicas mostram que os pais que obtêm a licença paternidade têm mais probabilidade de permanecer envolvidos na criação dos filhos, e a licença também potencializa a divisão das tarefas domésticas com as parceiras.

Devido à importância desse tema e pela quantidade de dúvidas que podem surgir, preparamos este texto para você entender o que é a licença-paternidade, quem tem esse direito e a quantidade de dias. Boa leitura!

O que é a licença-paternidade?

A licença-paternidade é um direito garantido por lei. Dessa forma, o empregado pode ausentar-se do trabalho de forma remunerada a partir da concessão do empregador. Existem diversas vantagens da licença-paternidade para os pais, filhos e até mesmo para as mães.

Os pais que usufruem da licença paternidade têm mais chances de desempenhar um papel ativo nos afazeres relacionados ao cuidado dos filhos. De acordo com um estudo com a população dos Estados Unidos, Austrália, Grã-Bretanha e Dinamarca, os pais que tiraram licença paternidade tinham mais tempo para alimentar, vestir, dar banho e brincar com seus filhos mesmo após o término do período de licença.

Além de aumentar o contato entre o pai e os filhos nesse momento especial, a licença-paternidade também é benéfica a longo prazo para as crianças. Por exemplo, um estudo da Universidade de Oslo mostrou que a licença-paternidade melhorou o desempenho das crianças nos primeiros anos escolares.

Também cabe destacar que a licença paternidade também beneficia a carreira profissional das mulheres e a saúde mental. Quando as responsabilidades de cuidar dos filhos ficam apenas a cargo da mãe, o estresse e a sensação de sobrecarga podem causar prejuízos à saúde por diversos aspectos. Quando os homens também assumem essa responsabilidade de forma mais abrangente, o efeito negativo é menor.

Quem tem direito?

Os trabalhadores da iniciativa privada e os trabalhadores do serviço público quem tem carteira de trabalho assinada. Portanto, a Constituição Federal assegura o direito à licença-paternidade a quem trabalha no campo e também nas zonas urbanas.

O que diz a lei sobre licença paternidade?

O direito à licença-paternidade é garantido aos brasileiros por meio da Lei 8.212/1999. Além disso, também está inclusa no rol de direitos da CLT, no artigo 473, inciso III:

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: III – por um dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana”

A extensão do direito de 1 para 5 dias foi obtida pela Constituição Federal de 1988.

Houve mudanças na licença-paternidade com a Reforma Trabalhista?

Como vimos anteriormente, a licença-paternidade é um direito constitucional. Ou seja, só pode ser alterado por meio de Proposta de Emenda à Constituição. Dessa forma, a Reforma Trabalhista apenas reforçou o direito desses cidadãos.

Outro ponto que vale a pena destacar é que a reforma trabalhista vedou que a convenção ou acordos realizados entre patrão e empregado possam suprimir o direito à licença-paternidade. Assim, não é lícito qualquer negociação que diminua o valor acordado e o tempo mínimo do direito.

De quantos dias é a licença-paternidade?

Atualmente, a Constituição Federal garante afastamento remunerado por 5 dias úteis a partir do nascimento. As empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã devem prorrogar a licença por até 15 dias. Por isso, é importante verificar se o seu local de trabalho adere ao Programa para obter a licença extendida.

Pais podem ter licença de 120 dias?

Em caso da guarda unilateral por pessoas do sexo masculino – em detrimento da adoção – é prevista uma concessão de até 120 dias de afastamento. Esse direito é garantido pela Lei 8.213/1991.

Como pedir a licença-paternidade?

É função do empregado comunicar o desejo do benefício de forma direta ao empregador, além disso, deve apresentar a certidão de nascimento para comprovar a necessidade de afastamento aos departamentos adequados.

Se a comunicação não for feita de forma efetiva, ou seja, se o empregado não avisa de forma adequada sobre o nascimento do próprio filho à empresa, o empregado pode perder o direito à licença.

Após os 5 dias – ou 15 se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã -, o empregado deve apresentar a Certidão de Nascimento para que as faltas sejam revertidas na folha de pagamento. Na situação de adoção unilateral, a qual garante um afastamento de 120 dias, é preciso apresentar documento que comprove a adoção e mostrar a data em que a criança foi integrada à família.

Salário durante o período de licença-paternidade

O salário não pode ser alterado ou sofrer prejuízos, visto que a licença-paternidade trata-se de um afastamento remunerado. Da mesma forma, o trabalhador não pode assumir atividades remuneradas durante o afastamento visto que o objetivo da licença é priorizar o cuidado e atenção aos filhos, tendo o risco de perda do benefício caso a remuneração indevida seja comprovada.

Por que é vantagem para a empresa dar a licença estendida?

O que poucas pessoas falam sobre a licença-paternidade é que esse direito também representa um desenvolvimento para o pai no local de trabalho. Ao garantir a licença estendida, a própria empresa pode ganhar muitos resultados devido à motivação do trabalhador. Portanto, as empresas que priorizam o bem-estar dos novos pais verão, na prática, como todas as partes envolvidas só têm a ganhar.

A licença estendida garante que os funcionários tenham um momento adequado de repouso após uma experiência extremamente marcante que é receber uma criança. Sem esse direito, os pais acabam passando por sobrecarga para atender as demandas do trabalho e para lidar com o recém-nascido. Sem o devido cuidado, o profissional pode lidar com esgotamento mental e sobrecarga.

A licença-paternidade estendida também permite que os pais tenham foco em construir um relacionamento e rotina de cuidado com os filhos. Quando eles compartilham as tarefas de cuidado e atenção, os empregadores também terão um funcionário com mais equilíbrio e saúde mental para desempenhar as funções próprias da empresa.

Ao final do período, os pais voltam a trabalhar com mais energia, descanso e sede de contribuir. Afinal, agora eles precisam trabalhar para garantir o futuro de outro ser humano. Dessa forma, uma empresa humanizada e acolhedora desse momento especial tende a ser valorizada pelos empregados.

Também é importante dizer que atualmente toda empresa busca atrair os melhores talentos de acordo com cada função. Por esse motivo, conceder a licença-paternidade em períodos adequados é uma maneira eficiente de destacar a sua empresa entre as demais, garantir uma boa imagem pública para que os futuros pais se sintam motivados a colaborar.

Licença-paternidade ao longo das férias

Uma dúvida bastante comum entre os empregadores e empregados é a aplicação da licença-paternidade durante as férias. Vamos exemplificar as três situações:

1. Nos dias anteriores ao início das férias

Se a criança nasceu ou foi adotada antes das férias, o empregador tem direito ao acúmulo dos períodos respectivamente (5 dias de licença-paternidade + férias).

2. Nos dias finais de férias

Quando o pai recebe a criança ao final das férias, ele tem direito ao complemento dos dias faltantes.

3. Durante as férias

Ao considerar que o objetivo do benefício é garantir a presença do pai nos primeiros dias de contato com o filho, a licença-paternidade não é revertida caso a criança nasça durante as férias.

Quando começa a contar o benefício?

A legislação informa que o benefício deve se iniciar logo no primeiro dia de chegada da criança, justamente para que o pai auxilie nos preparativos para o parto e na realização do registro em cartórios.

A licença-paternidade para servidores públicos

As regras da licença-paternidade que explicamos até aqui se aplicam aos servidores públicos: inicialmente, estão previstos 5 dias de afastamento. Porém, os servidores devem solicitar a licença estendida (15 dias) no prazo de até dois dias após o nascimento do filho.

A paternidade faz repensar diversos setores de nossas vidas. Um deles pode ser a educação! Você sabia que investir no ensino superior pode garantir uma vida mais estável financeiramente? Além disso, uma formação de qualidade pode, inclusive, garantir empregos que irão permitir mais tempo com os seus filhos. Por isso, selecionamos algumas instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação com bolsas de estudos para garantir o seu futuro:

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