O termo CLT efetivo significa que o trabalhador foi contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em um contrato por tempo indeterminado, ou seja, sem prazo de término pré-definido.
Na prática, isso garante mais estabilidade no emprego e o acesso a todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS com multa rescisória, INSS e descanso semanal remunerado.
Diferentemente de contratos temporários ou de experiência, o vínculo CLT efetivo assegura uma relação contínua entre empresa e funcionário, o que traz segurança tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Diferença entre CLT e CLT efetivo
A CLT é o regime que reúne as principais regras trabalhistas no Brasil, com a regulamentação dos direitos e deveres de empregados e empregadores. Dentro desse regime, existem diferentes modalidades de contrato — como o temporário, o de experiência e o efetivo.
O CLT efetivo é o contrato por tempo indeterminado, ou seja, sem data de término previamente estabelecida. Ele se diferencia dos demais por garantir ao trabalhador uma relação estável com a empresa, além de assegurar benefícios completos, como férias, 13º salário e FGTS.
Já o contrato CLT temporário e de experiência têm prazo definido, comum em situações que envolvam substituição de funcionário, aumento de demanda sazonal ou período de avaliação do empregado.
Embora ambos estejam previstos pela CLT, o contrato efetivo e o temporário apresentam diferenças importantes. A principal está na duração do vínculo e na estabilidade oferecida ao trabalhador.
Conheça outras diferenças na tabela a seguir:
Aspecto
CLT Efetivo (tempo indeterminado)
CLT Temporário (prazo determinado)
Duração
Sem prazo definido (indeterminado)
Prazo pré-determinado, geralmente até 180 dias (prorrogáveis por mais 90)
Estabilidade
Maior segurança, vínculo contínuo
Termina automaticamente ao fim do contrato
Direitos
Todos os benefícios da CLT (férias, 13º, FGTS, DSR, INSS)
Direitos proporcionais, sem estabilidade plena
Rescisão
Pode ocorrer por pedido de demissão ou dispensa (com aviso e verbas rescisórias)
Encerramento no prazo final, sem necessidade de aviso prévio
Aplicação comum
Contratações permanentes e cargos fixos
Substituição de funcionário, demandas sazonais, projetos específicos
Vantagens e desvantagens do CLT efetivo
O contrato CLT efetivo é o modelo mais comum de vínculo trabalhista no Brasil e, por isso, traz tanto benefícios quanto alguns pontos de atenção.
Vantagens do CLT efetivo
Estabilidade no emprego: vínculo contínuo, sem prazo de término
Menor flexibilidade: jornada de trabalho e funções são rigidamente definidas
Carga tributária: descontos de INSS e imposto de renda podem reduzir o salário líquido do trabalhador
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Como funciona a rescisão do contrato CLT efetivo
Mesmo sendo um contrato por tempo indeterminado, o CLT efetivo pode ser encerrado em diferentes situações. A legislação trabalhista prevê regras específicas para cada tipo de desligamento, tais como pedido de demissão, demissão sem justa causa e demissão por justa causa.
Pedido de demissão
Quando o trabalhador decide encerrar o vínculo, é necessário cumprir aviso prévio (30 dias) ou ter o valor descontado do salário.
Nesse caso, o empregador deve pagar as férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do 13º salário proporcional e saldo de salário. A multa de 40% não é aplicável.
Quando a empresa encerra o contrato sem motivo grave, o trabalhador tem uma série de direitos garantidos, que incluem aviso prévio, férias, 13º proporcional, saldo de salário, saque integral do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
Não. A CLT abrange diferentes tipos de contrato, como temporário, de experiência e efetivo. O contrato efetivo é aquele firmado por tempo indeterminado.
2. Qual a diferença entre CLT efetivo e estágio?
O estágio não é regido pela CLT, mas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Ele não garante benefícios como 13º salário ou FGTS, ao contrário do contrato CLT efetivo.
Não. O contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias. Porém, caso seja renovado, pode se tornar um contrato CLT efetivo.
4. CLT efetivo garante estabilidade no emprego?
Sim, mas não significa que o trabalhador não possa ser demitido. A estabilidade está relacionada à segurança de direitos trabalhistas e ao vínculo contínuo, diferentemente de contratos temporários.
5. O CLT efetivo tem direito a seguro-desemprego?
Sim, desde que a rescisão seja sem justa causa e o trabalhador atenda aos critérios mínimos de tempo de serviço exigidos pelo programa.
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