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Sexta-feira Santa é feriado ou ponto facultativo? Veja o que diz a lei

25 de março de 2024
Mulher loira, branca, olhando para cima com rosto de dúvida. Ela segura um calendário em uma mão e na outra uma caneta.
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Escrito porAmanda Nonato

Com a chegada da Páscoa, outra data também se destaca no período e causa dúvida entre as pessoas, afinal, a Sexta-feira Santa é feriado ou ponto facultativo?

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Também conhecida como Sexta-feira da Paixão, a data faz parte da Semana Santa que começa com a celebração do Domingo de Ramos e finaliza com o Domingo de Páscoa.

Este é um dia de profundo significado no calendário cristão, marcando a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário e, por isso, é celebrada por milhões de fiéis ao redor do mundo, servindo como um momento de reflexão sobre o sacrifício de Jesus pela humanidade.

Sexta-feira Santa é feriado ou ponto facultativo?

Essa é uma dúvida frequente, mas sim, a Sexta-feira Santa é feriado nacional no Brasil e faz parte da Semana Santa, que precede o Domingo de Páscoa. Isso significa que não é um ponto facultativo, mas sim um dia em que o descanso é obrigatório, estando previsto na legislação nacional.

Empresas, escolas e órgãos públicos fecham nesse dia, e muitas pessoas participam de cerimônias religiosas e tradições específicas que rememoram o sacrifício de Jesus.

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Além do aspecto religioso, o feriado também impacta outros setores, como o comércio e os serviços, que podem ter horários especiais de funcionamento. 

É importante destacar que, embora o Brasil seja um país laico, o calendário oficial inclui feriados religiosos que refletem a herança cultural e as tradições predominantes no país.

Desde quando Sexta-feira Santa é feriado?

No Brasil, os feriados religiosos, como a Sexta-feira Santa, estão oficialmente estabelecidos desde a promulgação da Lei nº 1.802, de 6 de janeiro de 1953.

Antes dessa data, ainda no período colonial e ao longo do Império, a Igreja Católica exercia grande influência sobre as instituições civis, e muitas de suas datas religiosas já eram observadas como feriados, ainda que não formalizadas por uma legislação específica. 

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Pode trabalhar no feriado de Sexta-feira Santa?

Trabalhar em feriados, incluindo a Sexta-feira Santa, é permitido no Brasil sob certas condições e regras específicas definidas na legislação trabalhista. 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhar em dias de feriado necessita de uma negociação entre empregador e empregado ou a existência de uma convenção ou acordo coletivo de trabalho que autorize essa prática.

Empresas de setores que não podem interromper suas atividades, como hospitais, serviços de segurança e transporte, por exemplo, podem requerer que seus empregados trabalhem em feriados. 

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No entanto, a legislação prevê compensações para os trabalhadores que atuam nesses dias, seja por meio de pagamento de adicional de 100% sobre a remuneração do dia trabalhado (ou um percentual definido em acordo coletivo, se for o caso) ou pela concessão de folga em outra data, em regime de compensação.

Por que a Páscoa não é feriado?

Diferente da Sexta-feira Santa que é feriado, a Páscoa é sempre celebrada no domingo, que já é um dia não laboral, ou seja, que geralmente não há expediente para muitos setores. 

Por esse motivo, não se faz necessário estabelecer a Páscoa como um feriado oficial, pois o domingo já é um dia em que a maioria das atividades comerciais e institucionais estão suspensas ou operam em horário reduzido.

Quais são as exceções sobre trabalhar no feriado?

No Brasil, a legislação trabalhista permite algumas exceções quanto ao trabalho em feriados, regulamentadas principalmente pela CLT. Aqui estão as principais exceções e condições sob as quais o trabalho em feriados é permitido:

  • Acordos e Convenções Coletivas: A CLT permite que o trabalho em feriados seja negociado entre empregadores e empregados por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Esses acordos podem estabelecer condições específicas para o trabalho em feriados, incluindo compensações e adicionais salariais.
  • Atividades que não podem ser interrompidas: Algumas atividades são consideradas essenciais e não podem ser interrompidas, independentemente de feriados. Isso inclui serviços médicos e hospitalares, segurança pública, e aqueles que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação, como indústrias cujos processos não podem ser interrompidos sem causar dano.

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  • Compensação: O trabalho em feriados deve ser compensado com o pagamento de adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho, salvo disposição diversa estabelecida em acordo coletivo. Alternativamente, pode ser concedida folga compensatória, de modo que o empregado não tenha prejuízo em seu descanso.
  • Setores Específicos: Alguns setores, como turismo e hospitalidade, podem ter regulamentações específicas que permitem o trabalho em feriados devido à natureza do serviço oferecido, que demanda funcionamento contínuo. Nestes casos, também deve haver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, respeitando as compensações devidas aos trabalhadores.

Feriados de 2024

Existem outros feriados nacionais em 2024:

  • 7 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
  • 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
  • 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho
  • 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
  • 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (quinta-feira): Dia de Finados
  • 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
  • 25 de dezembro (segunda-feira): Natal

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